Silves

SILVES | Vereação do PS questiona Presidente da Câmara sobre acção judicial interposta por empresa do concelho

Em sede de Reunião de Câmara, no dia 18 de Julho, a vereação do PS Silves questionou a actual Presidente do Município de Silves acerca do processo em que a autarquia foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé por ter cobrado a mais uma taxa a uma empresa do concelho.

Neste processo, a Câmara deverá devolver à supracitada empresa uma quantia a rondar os 500 mil euros, por não ter contestado a Acção, pondo em sério risco a viabilidade financeira da autarquia.

A vereação do PS Silves, preocupada com esta situação, colocou as seguintes questões à Sr.ª Presidente:

1. Em que data foi a Câmara Municipal de Silves citada da Acção Judicial apresentada pela Sociedade Impugnante?
2. Requisição de uma Cópia dessa Acção.
3. Que foi feito na altura do conhecimento da Acção, pelo Executivo Permanente?
4. Porque é que a dita Acção não foi agendada para conhecimento da Vereação?
5. Porque é que a Acção não foi contestada?
6. Requisição de Cópia dos pareceres dos Serviços jurídicos da autarquia, anteriores e posteriores à Sentença que condenou a Autarquia.
7. Com referência à Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, cuja conclusão se fundou “no acordo das partes”: Se assim é, de que acordo se trata? Subscrito por quem?

O PS Silves aguarda ansiosamente respostas, na próxima Reunião de Câmara, para perceber se o Executivo Permanente conseguirá responder às dificuldades financeiras que assolam a autarquia, e que têm resultado em problemas de liquidez das juntas de freguesia e colectividades do Concelho, impedidas assim de cumprir com as funções institucionais da sua competência.

Recebido de: PS Silves

Categories: Silves

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.