Silves

Governo quer conhecer impactos ambientais do projeto turístico para os Salgados

O Governo determinou, através de despacho conjunto do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Secretário de Estado do Turismo, a sujeição a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto turístico previsto para Praia Grande, Lagoa dos Salgados (Algarve), Pedro Afonso de Paulo solicitou um parecer fundamentado à Autoridade Nacional de AIA, na competência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), quanto à pertinência de sujeitar a procedimento de AIA o projeto em causa, embora não seja obrigatório nos termos da atual legislação.

«Considerámos que seria importante que pudessem vir a ser identificados os impactos que resultarão da implementação das infraestruturas e da componente edificada do referido projeto de empreendimento, apesar de também neste caso não estar obrigado a sujeição ao procedimento de AIA nos termos da atual legislação em vigor», sublinha o Secretário de Estado.

O referido projeto está integrado no Plano de Pormenor da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão II da Praia Grande, publicado em 2008, sendo que à data não se encontrava transposta para o direito interno português a Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica, sendo ainda que, por outro lado, a área de intervenção do referido plano não incide em áreas classificadas ao abrigo das Diretivas Comunitárias Aves e Habitats.

A localização do futuro projeto de empreendimento turístico em causa situa-se junto à Lagoa dos Salgados, cuja classificação tem sido reclamada por várias organizações ambientais, contudo a mesma não se encontra abrangida pela Rede Natura 2000 nem pela rede nacional de Áreas Protegidas, por decisão expressa do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas que sempre o recusou por falta de fundamentação para o efeito.

Categories: Silves, Turismo

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