Silves

Orçamento para 2013 é o mais baixo dos últimos 10 anos

Silves

O Orçamento Municipal de Silves e as Grandes Opções do Plano para 2013 foram hoje aprovados, em reunião de Câmara, tendo a proposta apresentada pelo executivo permanente, que lidero, obtido a votação favorável do PSD (3 votos), a abstenção dos Vereadores eleitos pelo PS (3 votos) e o voto contra da Vereadora eleita pela CDU (1 voto).

Não podemos deixar de nos congratular por esta aprovação, que apenas expressa a vontade de todas as forças políticas presentes neste executivo em dotar o Município de Silves dos necessários instrumentos que lhe permitam assegurar uma cuidada gestão em tempos de crise. Esta não é uma vitória, pois não estamos no campo de batalha, nem podemos olhar a gestão do município como se de um jogo se tratasse. É antes o concluir e o início, dum processo que apenas beneficia os munícipes, sendo essa a missão de todos aqueles que compõem este executivo – olhar pelo bem público, superior a qualquer interesse particular.

Esta aprovação apenas é garantia de que o funcionamento do Município de Silves está normalizado e que temos os instrumentos necessários para enfrentar 2013, que seguramente não será um ano fácil.

Assim, nestes documentos agora aprovados, apresentou-se o mais baixo orçamento dos últimos 10 anos (37 milhões de euros), operando uma redução de cerca de 10 milhões de euros num ano. Como será fácil de constatar, tal proposta reflete uma extrema contenção nos custos, pensando sempre nas pessoas e nas ofertas sociais, que seguramente, em 2013, terão uma procura elevada. Em conformidade com tal intenção, propõe-se a criação de um Plano Integrado de Apoio Social que dará assistência nas seguintes valências: alimentação, habitação, saúde, segurança, desporto e bem-estar. Desta forma, dentro das nossas possibilidades, conseguiremos dar respaldo às populações mais carentes, permitindo algum apoio para o enfrentar o ano de 2013, que se prevê, como é do conhecimento público, que será um ano difícil para todos os portugueses.

Também no sentido de dar mais apoio aos nossos funcionários iremos implementar na Câmara Municipal de Silves a Higiene e Segurança no Trabalho, dando início aos procedimentos administrativos que garantirão cobertura médico-laboral a todos os nossos trabalhadores.

Será, ainda, de salientar que não procedemos a qualquer redução no valor a transferir para as freguesias do concelho de Silves, em virtude da delegação de competências, tendo como termo de comparação a quantia prevista para tais despesas no ano de 2012. O mesmo se aplicará às Corporações de Bombeiros deste Município e às associações, coletividades e clubes que mantenham em vigor, com este Município, protocolos anteriormente outorgados (onde se incluem todas aquelas que tenham responsabilidades no que toca a pavilhões municipais).

Ainda no que toca ao apoio às coletividades, clubes e associações foi efetuado um esforço suplementar no sentido de dotar de verbas os programas de apoio que este município criou, a saber: Programa de Apoio ao Movimento Associativo Desportivo (PAMAD); Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil (PAJU); Programa de Apoio a Instituições de Intervenção Social (PAIIS) e Programa de Apoio a Instituições de Âmbito Cultural (PAIAC).

No que diz respeito à receita, cumpre esclarecer que houve um esforço sério e honesto em não resvalar para o campo de possíveis (ou hipotéticas) receitas, pelo que não consideramos como receita deste ano a totalidade do investimento a desenvolver na Praia Grande de Pêra e cumprirá, ainda, esclarecer que, ao propor a venda de património, apenas o fazemos no sentido de permitir aos utilizadores de tais imóveis a possibilidade de adquirirem a propriedade plena daquilo que já é seu, mas que por constrangimentos temporais não foi possível fazer.

Esclarecemos, ainda, que esta proposta de orçamento já se encontra efetuada conforme as indicações e recomendações formuladas pelo Relato referente à Conta de Gerência de 2007, efetuado pelo Tribunal de Contas e pressupõe a aplicação correta de todas as normativas legais previstas, igualmente, no orçamento geral do estado e na já muito falada e conhecida “Lei dos Compromissos” (Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro).

De facto, este é um orçamento fruto de um trabalho de proximidade com todos os intervenientes no processo, mormente toda a vereação, bem como com todos os executantes do mesmo, muito em especial todas as unidades orgânicas deste Município. Todos foram ouvidos e puderam dar o seu contributo, que apenas veio enriquecer este documento, que representa um esforço sério, honesto e credível, no sentido de manter os apoios à comunidade, garantir a realização de atividades e o funcionamento de instituições e de permitir que o próprio Município funcione normalmente, tendo os seus trabalhadores a segurança necessária para continuar a desenvolver com qualidade a sua missão, que é servir as populações.

Este é o princípio de um esforço que se inicia neste momento; não se trata de um processo concluído, mas de um trabalho sempre em progresso, onde todos são necessários e do qual ninguém se poderá eximir.

O Presidente da Câmara Municipal de Silves

Rogério Santos Pinto

Categories: Silves

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *