Castro Marim

Município com Orçamento de 24 milhões para 2013

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As obras de conclusão da Urbanização das Laranjeiras em Altura, a remodelação do Mercado Municipal de Altura, a conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas e o Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim constituem uma das principais prioridades do Orçamento para 2013.

Não obstante as dificuldades económicas existentes no país e as medidas restritivas do Governo para as autarquias, que comprometem seriamente a realização de objetivos essenciais para a melhoria de vida das populações, que se traduzem na perda acentuada das receitas e no decréscimo das verbas do Orçamento Geral do Estado a transferir para os Municípios, bem como a «Lei de Compromissos», a Assembleia Municipal aprovou a proposta de orçamento do executivo para 2013.

O Plano Plurianual de Investimentos do Município de Castro Marim atinge o valor de € 23.986.867, com o investimento a situar-se nos € 13.526,363, o equivalente a 56% do orçamento aprovado.

As Grandes Opções do Plano (GOP) definem uma conduta de exigência e de grande rigor, no que se refere  aos cortes nas despesas correntes, de forma a garantir a saúde financeira da Autarquia, sem colocar em risco a estratégia de desenvolvimento do futuro do concelho, como prova o investimento de € 9.042.627 nas funções sociais de que são exemplo o ordenamento do território, o abastecimento de água, as acessibilidades e a cultura, representando mais de 66% do investimento total.

Abastecimento de Água e Saneamento Básico

Numa linha de continuidade com os elevados investimentos realizados no Abastecimento de Água e Saneamento Básico, que têm permitido dotar de água e esgotos diversas localidades do concelho, nomeadamente nas freguesias de Odeleite e Azinhal, a Autarquia continua apostada em canalizar meios financeiros para este setor como indicam os 4,2 milhões de euros previstos em orçamento para 2013.

O Município aguarda a decisão da candidatura apresentada ao POVT para poder lançar a obra da 1ª fase do Subsistema Central, destinada a servir água e esgotos a 11 localidades do interior do concelho: Piçarral, Eira Grande, Sentinela, Murteira de cima, Murteira de Baixo, Quebradas, Corujos, Casa Branca e Choça Queimada.

Entretanto, a Câmara Municipal espera reunir os meios necessários para poder iniciar a construção das redes de abastecimento de água e esgotos das localidades de Cabeço de Junqueira, Casinhas e Montes Castelhanos.

Ordenamento do Território

Atendendo à importância de definir uma política coerente de uso dos solos e da gestão dos espaços, designadamente na delimitação e desenho das malhas urbanas, a Câmara Municipal aprovou uma fatia de 1,8 milhões de euros do orçamento para o ordenamento do território.

Pela influência e interação no tecido socioeconómico municipal nesta área, destacam-se a Revisão do Plano Diretor Municipal, o Plano de Pormenor da Área de Negócios do Sotavento Algarvio (ANESA), as obras de urbanização do Plano de Pormenor nº 1 de Altura e a conclusão das infraestruturas da Urbanização Lupamar, projetos estruturantes para o futuro de Castro Marim.

Acessibilidades

Uma das marcas impressivas deste executivo é de facto a revolução viária ocorrida no concelho. As vias de comunicação construídas permitiram que se rasgassem novos horizontes de modernidade e progresso para esta terra, ligando o litoral ao interior.

As Grandes Opções do Plano para 2013, em matéria de acessibilidades, dispõem de uma verba de 2,7 milhões de euros.

Depois da construção e da entrada em funcionamento de duas artérias essenciais à expansão e ao desenvolvimento da vila de Castro Marim – a Avenida Dr. José Afonso Gomes e a Avenida General Lino Dias Miguel, a Câmara Municipal espera iniciar brevemente a obra de conclusão da Estrada Municipal Altura-Furnazinhas, numa extensão de 34 Km, com a construção do troço Eira Verde-Monte Novo/Furnazinhas, num investimento de 2 milhões de euros.

Ainda no campo das acessibilidades será executada a obra da ponte sobre a ribeira de Rio Seco, na Várzea das Canas.

Cultura

Visando a valorização e o enriquecimento cultural do concelho, a Câmara Municipal tem vindo progressivamente a realizar grandes investimentos neste campo, desde a recuperação e consolidação do património histórico edificado como são os casos do Forte de São Sebastião, da Colina do Revelim de Santo António, da Casa de Odeleite ou do Moinho das Pernadas, até à construção de equipamentos culturais tais como a Biblioteca Municipal, o Centro Multiusos do Azinhal e a Casa da Música em Castro Marim.

Para 2013, a fatia do orçamento destinada à cultura pelo executivo atinge o valor 1,1 milhão de euros. Entre outras obras, estão previstas a finalização do Centro Interpretativo do Sal de Castro Marim e a recuperação e consolidação do troço da muralha do Forte de S. Sebastião de acesso ao Castelo.

Habitação   

Também é prioridade do orçamento a habitação social, onde nos últimos anos têm sido investidos centenas de milhares de euros na construção de fogos de habitação social em Castro Marim e Altura, permitindo que dezenas de famílias desfavorecidas do concelho possam dispor de habitações condignas para viver.

Prosseguindo a política de habitação social empreendida pelo executivo municipal vão ser concluídas as obras dos últimos oito apartamentos na Urbanização das Laranjeiras em Altura.

No que respeita ao desenvolvimento económico, é de sublinhar a remodelação do Mercado Municipal de Altura, cuja obra visa a adaptação e modernização daquele espaço comercial às novas exigências, garantindo melhores condições no atendimento ao público consumidor com a construção de novas bancas, o acondicionamento e congelação do pescado em condições de higiene e segurança.

No âmbito da ação social e intervenção comunitária levada a cabo pela Autarquia é ainda de referir a aquisição de dois autocarros que permitirão aumentar a qualidade e o conforto dos transportes escolares e da rede de circuitos de transporte social do Município.

As Grandes Opções do Plano para 2013, no capítulo das atividades mais relevantes, consagram um papel central às políticas sociais e culturais, representando um montante de 29% das despesas correntes.

Ao abrigo do Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, a Câmara Municipal vai recuperar e qualificar habitações degradadas a idosos do concelho, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e, ao mesmo tempo, prevenindo situações de dependência.

O executivo vai igualmente continuar a desenvolver outras tantas políticas de alcance social, de que são bons exemplos os subsídios de incentivo à natalidade, o Cartão do Idoso, o transporte para consultas ao médico e a rede de transportes coletivos do Município.

Quanto à Proteção Civil e combate a incêndios, a Câmara Municipal aposta na continuidade do Protocolo de Colaboração com os Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António.

No plano cultural e desportivo, as atividades mais relevantes privilegiam ações e iniciativas como os “Dias Medievais”, o Programa “Férias Ativas”, a atribuição de bolsas de estudo e a assinatura de Contratos-Programa com as associações locais.

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