Foi aprovada na última Assembleia Municipal (do dia 28 de junho) a constituição de direito de superfície de um lote de terreno a favor Sporting Clube Farense. Esta operação resulta da conjugação de esforços da autarquia para responder favoravelmente à pretensão manifestada por aquele clube centenário de construir um equipamento de utilização coletiva.

Estádio S. Luís requalificado recentemente

Para que esta situação fosse possível foi necessário juntar duas parcelas de terreno propriedade do Município. A primeira parcela, destinada a equipamento de utilização coletiva integra o domínio privativo municipal na sequência de procedimento de desafetação (autorizado por deliberações (setembro de 2010). Este terreno tem 2.357,00m² e situa-se na Lejana de Baixo tendo sido avaliado em 387.348,00 euros. A segunda, integrada no domínio público municipal (por cedência da operação de loteamento n.º 1/2004, de Rodrigues & Esperança, Lda.), tem 2.973,00m², localiza-se também na Lejana de Baixo e foi avaliada em 264.652,00 euros. Em relação a esta última parcela foi aprovada nesta Assembleia Municipal a sua desafetação do domínio público municipal e passou a afetar ao domínio privativo.

A junção das duas parcelas resultou num lote com 5.330,00m² na Rua Natália Correia, área suficiente para receber o equipamento de utilização coletiva que o Sporting Clube Farense pretende edificar.

Assim, foi também deliberado na Assembleia Municipal a constituição do direito de superfície desse lote (avaliado em € 652.000,00), que será gratuito para instalação do equipamento de utilização coletiva, a favor do Sporting Clube Farense, por cinquenta anos renováveis por igual período.

Segue-se agora a elaboração do contrato sendo que ficará estipulado um prazo de dois anos contados a partir da escritura para o início das obras e de cinco anos para a sua conclusão, entre outras questões pertinentes que se prendem com a resolução do contrato e demais clausulado atinente a este tipo de situações.

Texto:CM-Faro

Foto: PlanetAlgarve