Desporto

Direito de superfície a favor do Sporting Clube Farense

Foi aprovada na última Assembleia Municipal (do dia 28 de junho) a constituição de direito de superfície de um lote de terreno a favor Sporting Clube Farense. Esta operação resulta da conjugação de esforços da autarquia para responder favoravelmente à pretensão manifestada por aquele clube centenário de construir um equipamento de utilização coletiva.

 

Estádio S. Luís requalificado recentemente

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Para que esta situação fosse possível foi necessário juntar duas parcelas de terreno propriedade do Município. A primeira parcela, destinada a equipamento de utilização coletiva integra o domínio privativo municipal na sequência de procedimento de desafetação (autorizado por deliberações (setembro de 2010). Este terreno tem 2.357,00m2 e situa-se na Lejana de Baixo tendo sido avaliado em 387.348,00 euros. A segunda, integrada no domínio público municipal (por cedência da operação de loteamento n.º 1/2004, de Rodrigues & Esperança, Lda.), tem 2.973,00m2, localiza-se também na Lejana de Baixo e foi avaliada em 264.652,00 euros. Em relação a esta última parcela foi aprovada nesta Assembleia Municipal a sua desafetação do domínio público municipal e passou a afetar ao domínio privativo.

A junção das duas parcelas resultou num lote com 5.330,00m2 na Rua Natália Correia, área suficiente para receber o equipamento de utilização coletiva que o Sporting Clube Farense pretende edificar.

Assim, foi também deliberado na Assembleia Municipal a constituição do direito de superfície desse lote (avaliado em € 652.000,00), que será gratuito para instalação do equipamento de utilização coletiva, a favor do Sporting Clube Farense, por cinquenta anos renováveis por igual período.

Segue-se agora a elaboração do contrato sendo que ficará estipulado um prazo de dois anos contados a partir da escritura para o início das obras e de cinco anos para a sua conclusão, entre outras questões pertinentes que se prendem com a resolução do contrato e demais clausulado atinente a este tipo de situações.

Texto:CM-Faro

Foto: PlanetAlgarve

Categories: Desporto, Faro

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