Tavira

Câmara tem licenças para tourada? O AAT DENUNCIA!

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Nota aberta Algarve pela Abolição da Tauromaquia:

O Algarve pela Abolição da Tauromaquia/Algarve Anti-Taurino (AAT) é um movimento de cidadãos cuja missão é a luta pela abolição de qualquer tipo de espectáculo que envolva animais sencientes para divertimento humano na região do Algarve e em Portugal no geral. Entendemos a tauromaquia como qualquer tipo de uso de bovinos e cavalos para espetáculos denominados touradas, corridas de touros, vacadas,… garraiadas, vacadas à corda etc.

A Abolição da Tauromaquia é feita por pessoas, como toda a luta que a civilização, que a história da humanidade reconhece, seja ela qual for e sempre vitoriosa, faz a mudança. Este caminho chama-se acitivismo, voluntariado, empenho, e sobretudo empatia pelo que é justo e conseguimos, como humanos, e à luz do que a ciência nos permite conhecer, concluir – não temos necessidade de usar animais para momentos recreativos.

O AAT vem por este meio anunciar que a Câmara Municipal de Tavira, executivo liderado pelo Exmo. Sr. Presidente Jorge Manuel Nascimento Botelho não respondeu ao pedido de esclarecimento deste grupo de cidadãos algarvios no que se refere às licenças exigidas por lei para a concretização da tourada agendada para dia 5 do presente mês, sexta-feira, na praça desmontável instalada na cidade de Tavira. A actividade prevista está agendada no âmbito da 18º Feira da Caça, Pesca e Mundo Rural.

Ora, o município de Tavira tem no seu site que revogou a lei municipal referente a este tipo de actividades:

Instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e divertimentos públicos – REVOGADO

08.06.2000

Link: http://www.cm-tavira.pt/site/content/balc%C3%A3o-virtual/regulamentos

Seja, qualquer cidadão Algarvio não percebe que lei em vigor existe ao nível autárquico para organizar este tipo de actividade tauromáquica.

Relativamente à lei geral dos espectáculos tauromáquicos também não entendemos se todas as licenças foram emitidas e SE DENTRO DOS PRAZOS, conforme os vários despachos que se podem encontrar:

Regulamento do Espectáculo Tauromáquico

http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=dr&cap=1-

1200&doc=19914235%20&v02=&v01=2&v03=1900-01-01&v04=3000-12-21&v05=&v06=&v07=&v08=&v09=&v10=&v11=Decreto&v12=62/91&v13=&v14=&v15=&sort=0&submit=Pesquisar

Decreto- Lei nº. 396/82, de 21 de Setembro

Decreto- Lei nº. 306/91, de 17 de Agosto

Decreto Regulamentar nº. 62/91, de 29 de Novembro

Portaria nº. 419/92, de 22 de Maio

Portaria nº. 932/94, de 12 de Outubro

Segue abaixo o pedido feito pelo AAT no dia 02.07.2013 ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tavira Jorge Manuel Nascimento Botelho e ao qual não obtivemos resposta:

“Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tavira Jorge Manuel Nascimento Botelho:

O Algarve pela Abolição da Tauromaquia (AAT) vem deste modo solicitar a sua Exma. que nos facilite o acesso às licenças exigidas por lei e que são do domínio público no que confere à tourada para o próximo dia 5 de Julho na praça desmontável que “reside” no seu concelho faz dois anos.

Assim, pedimos a sua Exma que se digne a apresentar publicamente os seguintes documentos:

A IGAC é o organismo do Ministério da Cultura que superintende nesta matéria.

Para além do licenciamento da praça de touros, a promoção de espectáculos tauromáquicos, depende ainda de:

– Registo da Entidade Promotora do Espectáculo;

– Nomeação dos Delegados Técnicos Tauromáquicos;

– Licença de Representação.

– Requerimento para nomeação dos Delegados Técnicos Tauromáquicos (mod. 1393 INCM) e para solicitação de vistoria à praça (mod. VGL – quando necessário);

– Liquidação da taxa devida pela designação dos Delegados Técnicos Tauromáquicos, em numerário ou cheque à ordem da IGAC.

Esta liquidação é efectuada no momento da entrega do requerimento.

(Independentemente das condições acima referidas para a realização do espectáculo, este deve também obedecer às normas definidas no Regulamento do Espectáculo Tauromáquico.)

Prazos:

Utente

– Entregue de requerimento até 5 dias úteis do espectáculo – pagamento de taxa normal;

– Com antecedência inferior – pagamento de taxa agravada.

Serviços

– Nomeação dos Delegados Técnicos Tauromáquicos em tempo útil

Outras formalidades exigíveis:

Registo de Promotor

– Requerimento mod. 1390 da INCM;

– Fotocópia do cartão de identificação de pessoa colectiva ou equiparada;

– Documento comprovativo da declaração de início de actividade, a emitir pela Repartição de Finanças da área.

–              Requerimento mod. 1391 INCM;

–              Autorização dos autores das músicas ou dos seus representantes legais (sempre que seja caso disso).

Algarve pela Abolição da Tauromaquia tem, como é do seu conhecimento, agendado um protesto dia 5 de Julho junto à praça desmontável que sua Exma. admite estar faz dois anos na capital do seu município. Sendo já este protesto do conhecimento desse executivo camarário o AAT solicita a informação de todas as licenças requeridas por lei para tal evento, sendo que esta solicitação, a não ser respondida, irá ser reportada aos media e às nossas plataformas tanto das redes sociais como das organizações abolicionistas parceiras. No local as autoridades irão ser chamadas acaso de silêncio da parte do seu executivo.

Caso esteja tudo dentro da legalidade (e os documentos comprovem os prazos exigidos por lei) Exmo. Sr. Presidente, o AAT manifesta-se sexta-feira, dia 5 de Julho frente à praça no seu município, onde mais animais vão ser chacinados e onde, mais uma vez, uma actividade tauromáquica envergonha os Algarvios, promove o não-turismo e faz muito, muito mal à economia Portuguesa, às éticas e moral da nossa sociedade e sobretudo aos nossos mais pequenos: porque sim, não há aficionados do futuro. Há pais, autarcas e cidadãos do presente.

Pode consultar o AAT aqui: https://www.facebook.com/AlgarveAntiTaurino?ref=hl

O evento aqui: https://www.facebook.com/events/1385560761660798/?ref=22

Membros da plataforma BASTA

https://www.facebook.com/Basta.PT

http://basta.pt/

Sem mais assunto, aguardamos a sua resposta o mais breve possível.

O AAT”

O AAT insurge-se pelo silêncio a que este executivo nos votou, sendo mais que sabido que grande parte das actividades tauromáquicas com praças desmontáveis não estão regulamentadas nem cumprem os requisitos mínimos exigidos por lei. Ora o AAT pergunta: se um cidadão não cumprir as regras da democracia o que lhe acontece? Será de direito uns cumprirem e outros não? O AAT exige, como qualquer movimento de cidadãos, que se cancele esta actividade caso não se cumpram todos os requisitos e provados serem cumpridos dentro dos prazos. A tauromaquia é cruel e desumana, já mais que reconhecidamente ser contra a vontade da maioria dos Portugueses e vil sob todos os aspectos relativamente ao sofrimento que provoca aos animais envolvidos: humanos, touros e cavalos. Os Algarvios exigem saber se esta actividade está licenciada.

Deixamos ainda a ressalva: O AAT manifesta-se esta sexta-feira, dia 5 de Julho frente à praça desmontável de Tavira, onde mais animais vão ser chacinados e, mais uma vez, uma actividade tauromáquica envergonha os Algarvios, promove o não-turismo e faz muito, muito mal à economia Portuguesa, às éticas e moral da nossa sociedade.

Evento aqui: https://www.facebook.com/events/1385560761660798/?ref=22

AAT aqui: https://www.facebook.com/AlgarveAntiTaurino?fref=ts

algarveabolicaotauromaquia@gmail.com

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