Consumidor

Taxas Moderadoras | “A lei estabelece um conjunto de cuidados gratuitos para os utentes, quais são?”

A DECO INFORMA…

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De facto existem vários serviços no Sistema Nacional de Saúde que podem ser utilizados pelos utentes, sem que estes tenham qualquer custo com os mesmos. Quais são então esses serviços?

Consultas, sessões de hospital de dia e exames médicos prescritos no âmbito de algumas doenças. Consultas de planeamento familiar, exames e cuidados decorrentes destas.

Cuidados de saúde respiratórios no domicílio. Cuidados de diálise, que incluem consultas de pré diálise e diálise, bem como exames complementares de diagnóstico e os tratamentos prescritos nestas.

Consultas e todos os serviços necessários para a dádiva de células, sangue, tecidos e órgãos.

Exames de rastreio à população incluídos em programas de prevenção da Direcção-Geral da Saúde, como os rastreios de cancro.

Consultas no domicílio por iniciativa dos serviços de saúde.

Atendimento urgente a vítimas de violência doméstica, exames e tratamentos daí decorrentes. A dispensa de pagamento ocorrerá se o utente se declarar vítima de maus tratos e apresentar lesões ou sintomas que o confirmem. É exigida a participação do crime às autoridades policiais.

Programas e tratamento de alcoólicos crónicos e toxicodependentes.

Consultas de apoio intensivo à cessação tabágica.

Programas de tomas de observação directa. Por exemplo, alguns tuberculosos têm de tomar os medicamentos na presença de um profissional de saúde, para garantir que o tratamento é feito.

Vacinas previstas no Programa Nacional de Vacinação.

Atendimento de urgência, quando os utentes são encaminhados pelo centro de saúde ou unidade de saúde familiar. A dispensa de pagamento aplica-se apenas à consulta de urgência. Os exames e tratamentos realizados têm de ser pagos.

Atendimento de urgência que resulte em internamento por mais de 24 horas. Se o utente pagou previamente a taxa, deve reaver o dinheiro na altura da alta. Se os serviços não devolverem o valor pago, peça-o.

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO Delegação Regional do Algarve

Categories: Consumidor, Opinião

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