Algarve

Governo liberaliza acesso à atividade de animação turística

O diploma que estabelece alterações ao regime de acesso e de exercício das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos foi hoje publicado em Diário da República. Quando entrar em vigor, no prazo de 15 dias, o acesso à atividade turística fica mais barato, mais simples e mais aberto e liberal.

 

Adolfo Mesquita Nunes - Secretário de Estado do Turismo

Adolfo Mesquita Nunes – Secretário de Estado do Turismo

Ao abrigo do decreto-lei n.º 95/2013, é permitida também a criação de novas empresas, mais emprego e a diversificação da oferta turística.

É eliminado o registo como condição de acesso e de exercício da atividade, passando este apenas a depender – na maioria dos casos – de comunicação prévia. Desta forma, eliminou-se uma restrição no acesso à atividade e desburocratizou-se o início da mesma.

Além disso, os procedimentos de registo na atividade passam a ser realizados na íntegra de forma desmaterializada através de formulário eletrónico acessível através do sítio na Internet do Turismo de Portugal, I.P., dispensando assim deslocações e papéis.

“Temos recebido, ao longo das últimas semanas, contactos insistentes de empreendedores interessados em aceder à atividade de animação turística, aproveitando aliás o crescimento exponencial do número de turistas que temos recebido este ano. A entrada em vigor deste diploma é por isso uma boa notícia para esses empresários”, sustenta, em comunicado, o secretário do Estado do Turismo.

O diploma legal hoje publicado, consagra a redução de taxas pagas pelas empresas para aceder à atividade, redução que em alguns casos ultrapassa os 80 por cento. Elimina ainda seguros anteriormente obrigatórios, excluindo-se assim a duplicação de custos para as empresas atualmente existente.

Categories: Algarve, Nacional, Turismo

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