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Os 730 anos do Foral de Cacela

Assinala-se, no presente mês de Julho de 2013, os 730 anos do foral de Cacela.

Com efeito, foi em 17 de Julho de 1283 que o rei D. Dinis outorgou a dita carta de foral, quarenta e três anos depois de D. Sancho II ter doado o castelo de Cacela à Ordem de Santiago, em 2 de Maio de 1240, e trinta e sete anos depois do Papa Inocêncio IV, ter confirmado a mesma doação, em 15 de Setembro de 1246.

Alguns anos depois, em 1255, doava D. Afonso III o castelo de Cacela à mesma Ordem de Santiago, acabando esta por renunciar a favor da Coroa em 1272. Deste modo, a carta de foral de 1283, não se referia a uma nova urbe, mas sim a uma povoação que remontava ao domínio islâmico do al-Andaluz.

Mas perguntemo-nos: afinal o que é um foral e qual a sua utilidade? Os forais eram documentos atribuídos pelos monarcas, onde estavam determinados os direitos, deveres e obrigações dos moradores de um Concelho. Por outras palavras, o foral de Cacela de 1283 é um documento onde estão estabelecidas as liberdades, garantias, imunidades, coimas e impostos, ou seja: as normas gerais do direito público pelas quais os moradores do Concelho de Cacela se deviam reger.

O original deste documento poder ser consultado na documentação da  Chancelaria de D. Dinis – 1279-1325, Livro 1, Fl 77vº – 79, que se encontra no Arquivo nacional da Torre do Tombo.
A “CARTA DE FORO DE CAÇALA” é um documento manuscrito sobre um suporte de pergaminho, cujo texto está redigido em latim.

A  representação digital online deste documento é acessível através da seguinte ligação: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=3813641.
O texto encontra-se transcrito em latim e em português na publicação –
A Vila de Cacela-A-Velha – Antologia de Fontes Históricas, da autoria do Dr. Hugo Cavaco editada pela  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António em 2005.

Fernando Pessanha – Historiador/ Madalena Guerreiro – Arquivista

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