Castro Marim

Euroregião AAA (Alentejo-Algarve-Andaluzia) ganha projectos transfronteiriços para recursos turístico-naúticos e praias

 

Eurocidade

Avançam os projectos europeus e as iniciativas locais para consolidar a euroregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, cuja expressão mais tangível é a «eurocidade de Vila Real de Santo António (VRSA) – castro Marim – Ayamonte». O Comité de Gestão do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) acaba de aprovar o financiamento de 20 projectos, sendo 12 do Eixo de Fomento da Competitividade e Emprego, oito do Eixo do Ambiente, Património e Prevenção de Riscos, dos quais quatro se destinam a esta euroregião.

São eles:

1 – O projecto ODYSSEA prevê a dinamização dos recursos náuticos e fluviais, através de um inovador modelo, há muito reclamado, visando valorizar os RECURSOS TURÍSTICO-NAÚTICOS, culturais e patrimoniais das localidades portuárias e fluviais de ambos os lados da fronteira. Os parceiros deste programa comunitário são a CONSEJARIA DO TURISMO E COMÉRCIO DA ANADALUZIA, como coordenador do projecto, e os municípios de Grândola e Silves. Custa a entender a ausência das autarquias de VRSA, Castro Marim, Alcoutim e Mértola, mas as vantagens da geo-tradição, pelos vistos, já não são o que eram.

2 – A ROTA DE COOPERAÇÃO TERRITORIAL E DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO (Ruta Cece) visa incentivar a integração electrónica das empresas desta região transfronteiriça promovendo a sua expansão interna e externa, com base na cooperação Algarve-Huelva, não obstante os recentes protestos de turistas, que compraram férias no Algarve, em voos de baixo custo do Reino Unido para Faro, sendo depois embarcados em autocarros para a Andaluzia, percorrendo quase 200 km.

Ora a isto não se chama cooperação territorial, mas, sim, abuso de concorrência enganosa. O município de Palma del Condado é o coordenador deste projecto e os município de Ayamonte, Lepe e Faro, mais as associações CEAL, MITA e UATAE são os beneficiários.

3 – O projecto TRADE II é o Sistema de Observação Interreg e visa uma rede para protecção do Ambiente, que previna riscos ambientais a par da informação atempada sobre o estado do mar em tempo real, de interesse para as marinhas de recreio, turística, e de pesca, assim como para a segurança balnear.

Este projecto é coordenado pelo nosso INSTITUTO HIDROGRÁFICO em parceria com a AGÊNCIA DE PORTOS DA JUNTA DE ANDALUZIA. Oxalá não venha duplicar a burocracia das redes do Instituto do Mar e da Atmosfera, rádios-navais e capitanias navais, o Sistema de Detecção e Vigilância de Embarcações de Pesca e Recreio, clandestinas sem identificação, ou com carga e/ou passageiros ilegais, a cargo da GNR no litoral, e da Polícia Marítima nas águas fluviais, mais as funções das administrações portuárias e das marinas de recreio, e ainda do SAR (pois em Portugal, o Serviço de Busca e Salvamento é partilhado pela Marinha e Força Aérea, não existindo uma Guarda Costeira com meios navais e aéreos próprios).

Quando o armador, ou capitão, de um navio atracado num porto português precisa mudar de cais, dentro do mesmo porto, tem que requerer às autoridades portuária e marítima (esta exercida pela capitânia mais próxima).

Ora sendo o patrulhamento marítimo da costa uma missão da GNR no âmbito das missões SIFICAP, com o apoio da Marinha e Força Aérea, creio que a prioridade deveria ser atribuída à uniformização burocrática e operacional europeia destas rotinas em todos os Estados Membros, se quisermos, com efeito, constituir um Mercado Único.

Não deixo de relembrar que, quanto à segurança balnear no litoral e no interior, ela depende das capitanias dos portos, do INSTITUTO DE SOCORROS A NÁUFRAGOS, das respectivas autarquias, e dos concessionários, nas praias vigiadas.

4 – Por último o projecto GERITRANSA de Gestão de Riscos Transfronteiriços, visa o aviso prévio às autoridades, para facilitar o combate a eventuais contingências sanitárias, catástrofes ambientais, ou de saúde pública, evitando a propagação de pragas de mosquitos, de algas e alforrecas, ou outros incidentes capazes de afectar múltiplas vitimas e prejudicar as empresas, comerciantes locais, além de banhistas e turistas externos, como em Agosto 2013, em certas praias do Algarve. Os autores do Geritransa propõem desenvolver uma rede de comunicações eficazes entre os parceiros, com intercâmbio de informações e de apoio no terreno, se necessário. Creio que será também extensivo aos incêndios florestais, que ainda em 2012 queimaram parte dos municípios de Tavira e São Brás de Alportel. Mas para isso, a adesão da Protecção Civil seria essencial.

A coordenação do projecto é da EMPRESA PÚBLICA DE EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS DA JUNTA DA ANDALUZIA e do INEM. Uma empresa regional de um lado e um serviço nacional do outro.

Um aviso útil: a curiosa e simplificada nomenclatura dos organismos e parceiros espanhóis, face à nossa complicada sobreposição de meios, actores e entidades, deve ser lida com atenção.

Fonte: Humberto Ferreira / Publituris

Categories: Castro Marim, Turismo, VRSA

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