Alcoutim

A RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL EM DISCUSSÃO | A propósito do comunicado da Câmara Municipal de Alcoutim

A Reserva Ecológica Nacional – REN – é um dos mais importantes instrumentos da legislação portuguesa que concorre para o processo de Ordenamento do Território. Publicada a primeira vez em 1983, sob proposta do então Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, Prof. Arqt.º Gonçalo Ribeiro Telles, foi objecto de algumas revisões ao longo dos anos, mas todos os Governos em Portugal, desde então, não tiveram coragem de a eliminar ou reduzir drasticamente, apesar das muitas pressões que sempre se fizeram sentir nesse sentido.

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A REN propõe-se garantir que a exploração dos recursos naturais e a utilização do território sejam prosseguidas sem afectar as capacidades e potencialidades do espaço biofísico nacional, nomeadamente prevenindo a especificidade ecológica das áreas mais sensíveis e prevenindo os riscos naturais em áreas com essa susceptibilidade.

A publicação da REN mereceu internacionalmente os maiores elogios de Entidades que se dedicam à defesa do Ambiente, pelo carácter pioneiro com que surgiu.

Muitas das pressões que se foram sentindo vieram tradicionalmente do sector autárquico, pois a REN, ao propor preservar as situações mais sensíveis do ponto de vista ecológico do território, muitas vezes choca com propósitos desenvolvimentistas de muitas autarquias menos preocupadas com os aspectos duma correcta organização do nosso espaço nacional.

Encostas de declives acentuados onde a erosão causa maiores estragos; linhas de água, seus leitos e suas margens que fazem parte do todo que é um curso de água como corpo vivo e não mero canal de escoamento; áreas de máxima infiltração; áreas de encostas sujeitas a escorregamentos e movimentos resultantes de erosão; zonas do litoral onde formações geológicas e/ou ecossistemas importantes podem ser postos em risco por uso abusivo – são algumas das áreas sujeitas às medidas preventivas da REN.

A LPN Algarve reconhece que, infelizmente, em todo o território português a REN foi frequentes vezes mal cartografada e mal gerida, ao ser entendida como um regulamento rígido e inflexível, qual regulamento de disciplina militar.

A facilidade de dizer não a muitas propostas de intervenção sobrepôs-se muitas vezes a uma análise cuidada de cada caso e a uma flexibilidade que tivesse em conta as características do povoamento em certas regiões. Por outro lado assistiu-se com frequência a derrogações abusivas de áreas da REN e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para fins construtivos que poderiam ser executados noutras localizações.

É evidente, e merece o nosso reconhecimento, que o Concelho de Alcoutim foi espartilhado por uma aplicação rígida da REN que, se teve em conta as características geo-ecológicas da região, não teve em conta a sua população, a qual, pelo facto de ser serrana, não poderá ficar excluída dos benefícios de um desenvolvimento adequado e auto-sustentável, o que não é certamente a mesma coisa que um crescimento desenfreado e comprometedor do equilíbrio biofísico da região.

Por isso entendemos desde há muito que a definição da REN no Concelho de Alcoutim deve ser objecto de novo estudo consciencioso e rigoroso, o que se nos afigura que não é pura e simplesmente equiparado a reduzir 40 % da área demarcada, tal como anunciado num comunicado recente da Câmara Municipal de Alcoutim..

A LPN interpela a CCDR Algarve e a APA/ARH Algarve sobre se o processo de revisão da REN em Alcoutim foi apoiado e acompanhado por essas Entidades Regionais a quem cabe essa tarefa, e se aceitaram reduzir de 50 para menos de 10% a área da REN naquele Concelho, tendo em conta as características geo-ecológicas da região mas também as necessidades de desenvolvimento equilibrado.

A LPN também coloca em dúvida que, ao contrário do que é dito no comunicado da Câmara de Alcoutim, a REN seja responsável pelo despovoamento (que não é o mesmo que desertificação) do interior do Algarve, visto que esse fenómeno se estende a todo o interior português, sendo amplamente conhecidas as diversas causas que estão na base dessa situação, fruto do abandono continuado de muitas décadas pelas sucessivas governações, que pouco ou nada fizeram pelo desenvolvimento do interior do nosso território.

A Direcção da LPN Algarve

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