Câmara de Aljezur vai receber menos 250 mil euros. Autocarros de transporte escolar da Câmara de Aljezur, com mais de 16 anos, não poderão ser substituídos. 

Aljezur – foto de José Sarmento Matos / Público

A região algarvia é a mais penalizada com os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, sofrendo uma redução de 4,1%, o que significa menos 2,9 milhões de transferências de verbas para as autarquias. “Inadmissível!”, exclamou o deputado Miguel Freitas, do PS, depois de se reunir ontem com os dirigentes da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, no âmbito da ronda que está a efectuar por todos os organismos regionais, com vista à discussão e votação do OE para o próximo ano.

Segundo o deputado algarvio, Aveiro, com menos 3,4% das verbas provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, é o segundo distrito mais penalizado, seguindo-se Leiria, com menos 3,3%. “Esta é uma matéria que o PS pretende discutir com a Associação Nacional de Municípios, porque as autarquias vão ter mais competências e menos dinheiro”, disse Miguel Freitas ao PÚBLICO.

No caso do Algarve, com a prevista redução das comparticipações do Estado, “pode estar em causa o regular funcionamento de alguns municípios”. A Câmara de Aljezur, exemplificou, “vai ter menos 250 mil euros, e isso significa ter, ou não, dinheiro para substituir os dois autocarros, com mais de 16 anos, que fazem o transporte dos alunos “. Em relação aos fundos comunitários, apesar de os autarcas se terem vindo a queixar dos cortes de apoios para infra-estruturas, o Algarve regista uma taxa de execução abaixo dos 50% do Quadro de Referência Estratégica Nacional. “É a mais baixa a nível nacional, a dois anos do fecho do programa”, sublinha, defendendo a necessidade de alterar a Lei dos Compromissos. “Há municípios com boa execução orçamental, só que estão impedidos de se financiaram junto da banca e assim não se podem candidatar aos fundos comunitários, porque não têm receitas que suportem a comparticipação nacional dos fundos.”

Outra das situações consideradas “dramáticas” para as autarquias é o facto de o OE obrigar à redução de 2% do número de trabalhadores, relativamente aos que se encontram em serviço no final de 2013. “O Governo está a abrir a porta a um plano de rescisões amigáveis e despedimentos na administração local.” Sobre esta matéria o deputado adiantou que vai, na quinta-feira, interpelar o ministro adjunto Poiares Maduro. O impacto desta medida no Algarve – a região que regista os mais elevados índices de desemprego – “representa mais 200 a 300 pessoas sem trabalho”.

Com a redução de pessoal, alguns municípios algarvios comunicaram ontem ao deputado que “vão ser obrigados à contratação externa para que possam manter os serviços, mas o custo é mais elevado”. A única excepção em relação à diminuição de funcionários que estão ao serviço das autarquias diz respeito à área da educação. “O Governo cria uma lei para despedir funcionários, através de rescisões amigáveis, e está a obrigar os municípios a irem pelo mesmo caminho”, disse. Outra das preocupações manifestadas pelas câmaras prende-se com o encerramento da tesourarias da Segurança Social em Quarteira, Castro Marim e Vila do Bispo.

Fonte: Idálio Revez / Público