Algarve

Câmaras do Algarve perdem três milhões no OE para 2014

Câmara de Aljezur vai receber menos 250 mil euros. Autocarros de transporte escolar da Câmara de Aljezur, com mais de 16 anos, não poderão ser substituídos. 

Aljezur – foto de José Sarmento Matos / Público

Aljezur – foto de José Sarmento Matos / Público

A região algarvia é a mais penalizada com os cortes previstos no Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, sofrendo uma redução de 4,1%, o que significa menos 2,9 milhões de transferências de verbas para as autarquias. “Inadmissível!”, exclamou o deputado Miguel Freitas, do PS, depois de se reunir ontem com os dirigentes da Comunidade Intermunicipal do Algarve – Amal, no âmbito da ronda que está a efectuar por todos os organismos regionais, com vista à discussão e votação do OE para o próximo ano.

Segundo o deputado algarvio, Aveiro, com menos 3,4% das verbas provenientes do Fundo de Equilíbrio Financeiro e do Fundo Social Municipal, é o segundo distrito mais penalizado, seguindo-se Leiria, com menos 3,3%. “Esta é uma matéria que o PS pretende discutir com a Associação Nacional de Municípios, porque as autarquias vão ter mais competências e menos dinheiro”, disse Miguel Freitas ao PÚBLICO.

No caso do Algarve, com a prevista redução das comparticipações do Estado, “pode estar em causa o regular funcionamento de alguns municípios”. A Câmara de Aljezur, exemplificou, “vai ter menos 250 mil euros, e isso significa ter, ou não, dinheiro para substituir os dois autocarros, com mais de 16 anos, que fazem o transporte dos alunos “. Em relação aos fundos comunitários, apesar de os autarcas se terem vindo a queixar dos cortes de apoios para infra-estruturas, o Algarve regista uma taxa de execução abaixo dos 50% do Quadro de Referência Estratégica Nacional. “É a mais baixa a nível nacional, a dois anos do fecho do programa”, sublinha, defendendo a necessidade de alterar a Lei dos Compromissos. “Há municípios com boa execução orçamental, só que estão impedidos de se financiaram junto da banca e assim não se podem candidatar aos fundos comunitários, porque não têm receitas que suportem a comparticipação nacional dos fundos.”

Outra das situações consideradas “dramáticas” para as autarquias é o facto de o OE obrigar à redução de 2% do número de trabalhadores, relativamente aos que se encontram em serviço no final de 2013. “O Governo está a abrir a porta a um plano de rescisões amigáveis e despedimentos na administração local.” Sobre esta matéria o deputado adiantou que vai, na quinta-feira, interpelar o ministro adjunto Poiares Maduro. O impacto desta medida no Algarve – a região que regista os mais elevados índices de desemprego – “representa mais 200 a 300 pessoas sem trabalho”.

Com a redução de pessoal, alguns municípios algarvios comunicaram ontem ao deputado que “vão ser obrigados à contratação externa para que possam manter os serviços, mas o custo é mais elevado”. A única excepção em relação à diminuição de funcionários que estão ao serviço das autarquias diz respeito à área da educação. “O Governo cria uma lei para despedir funcionários, através de rescisões amigáveis, e está a obrigar os municípios a irem pelo mesmo caminho”, disse. Outra das preocupações manifestadas pelas câmaras prende-se com o encerramento da tesourarias da Segurança Social em Quarteira, Castro Marim e Vila do Bispo.

Fonte: Idálio Revez / Público

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