Loulé

Vítor Aleixo aos jornalistas: “Herdámos um passivo de 80 milhões e a Câmara está sob resgate financeiro” (concluído)

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, promoveu na terça-feira, dia 10 de dezembro, um encontro com jornalistas, incluindo o PlanetAlgarve. O encontro teve lugar no Restaurante Marcoense, em Quarteira. Do encontro, ressalta a informação de um passivo de 80 milhões de euros, acrescendo um resgate financeiro ao abrigo do PAEL II no valor de 15 milhões de euros. Vítor Aleixo informou que o orçamento para 2014 será o mais baixo dos últimos anos, no valor de 101 milhões de euros, menos 34 milhões do que o do ano anterior. O Orçamento incluirá uma verba de 2,2 milhões de euros para apoiar as famílias carenciadas do concelho, adiantou o autarca. Deixamos aqui uma primeira parte da intervenção do autarca louletano, com a promessa da sua conclusão em breve.

Segundo Vítor Aleixo, “este é o primeiro encontro que os novos responsáveis da Câmara Municipal de Loulé têm com os órgãos da comunicação social. É intenção deste executivo promover, com alguma regularidade, estes encontros com a imprensa do Concelho e da Região. A intenção destes encontros será sempre fazer o ponto da situação do momento em que nos encontramos na realização das nossas políticas autárquicas. Fomos eleitos, temos projetos acumprir e um programa a executar e gostaríamos, com regularidade, de dar nota aos nossos concidadãos através da comunicação social, dada a importância que eles na verdade têm, da transmissão daquilo que for a ação da Câmara Municipal de Loulé”.

O autarca louletano sublinhou: “Chegámos à câmara há cerca de 50 dias. Chegámos depois de um longo ciclo de afastamento do poder, foram 12 anos, o Concelho de Loulé tem a vantagem de ter ciclos políticos longos, o que tem os seus aspetos positivos. Estamos numa fase ainda inicial, em que estamos a conhecer por dentro a situação que nos foi deixada por herança. Estamos a conhecer projetos, a própria orgânica e a mecânica da máquina administrativa e estamos também já a projetar o futuro, na medida em que algumas decisões importantes que vão pautar a nossa gestão autárquica estão agora a ser ponderadas e a ser tomadas. Portanto, há todo um trabalho que fazemos muita questão em ter concluído até ao final deste ano para depois podermos, em pleno, começar a executar aquelas que julgamos serem as políticas mais convenientes que neste momento o Município atravessa. É este o momento para dizer que a situação que encontrámos, e que estamos ainda em fase de identificação, não é uma situação fácil. Pelo contrário. É uma situação muito difícil. Situação que é também, é justo que se diga, fruto da crise muito grande que se abateu em 2008 e que teve reflexos muito profundos na vida autárquica. A prova de que assim é, é que quando nós chegámos ao Município encontrámos uma Autarquia intervencionada porque uma Autarquia que cai naquele lote de Autarquias Portuguesas que estão sobre endividadas e que se vê forçada a negociar com a Administração Central um programa social de resgate financeiro da Autarquia, revela que se trata de uma Autarquia que não só não está bem como está muito mal”.

Ainda segundo Vítor Aleixo, “nós encontrámos uma situação – e este número não é nosso, é o número do relatório dos auditores que auditaram a Conta de Gerência dos responsáveis que nos antecederam nestas funções – herdámos um passivo, responsabilidades financeiras na ordem dos 80 milhões de euros. Isto é muito dinheiro. É um peso muito grande para o futuro que nos vai condicionar a nossa ação autárquica, a nossa política, seguramente até ao fim deste mandato. E isto tendo presente que nestes últimos 12 anos a Autarquia Louletana arrecadou verbas na ordem dos mil e cem milhões de euros. Esta é uma realidade incontornável e temos que lidar com ela para o futuro. Esta é a situação financeira que nós temos do ponto de vista financeiro”.

O edil realçou que “temos outra limitação: a adesão ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local obriga-nos também a ter uma determinada disciplina fiscal. Ou seja, temos que praticar valores próximos das taxas máximas admitidas de IMI e da participação em IRS. E isso também é algo que no momento de crise que nós atravessamos não é bom para quem gere a autarquia. Foram contratados 15 milhões de euros, que é o valor do resgate financeiro à Câmara Municipal de Loulé, e têm que ser pagos em cinco anos, quando podia ter sido negociado para serem pagos em 14 anos. A opção de quem decidiu foi que este valor tinha que ser pago em cinco anos. Para amortizar e pagar este empréstimo, obriga-nos a ter cativos, das nossas disponibilidades anuais, durante os próximos cinco anos, cerca de 3,1 milhões de euros por ano. Portanto, temos esta circunstância limitadora – a adesão ao PAEL –, temos a própria Lei dos Compromissos e temos também um novo pacote legislativo que condiciona, e muito, a ação desta e de todas as Autarquias do País. O enquadramento jurídico que vamos ser, a partir de agora, obrigados a respeitar, mudou substancialmente. Há muitas competências, atribuições, obrigações que são alteradas e isso, para quem chega, depois de 12 anos de pouca familiaridade com a gestão do dia a dia de uma Autarquia, não deixa de ser também uma dificuldade. A própria Lei das Finanças Locais também foi alterada significativamente, há muitas exigências, muitas responsabilidades para um Município intervencionado, que é o nosso, que assinou o PAEL II. Nós temos que, com muita regularidade, prestar contas à Administração Central. Há toda uma série de condições que não deixam de ser constrangimentos novos que vão limitar, e muito, a ação da Câmara Municipal de Loulé. Eu diria que nós estamos perante o acentuar de uma tendência, que se vem verificando há anos, do esvaziar daquela que foi uma caraterística evidente e importante, consagrada, que é a autonomia do Poder Local, que vem sendo de certo modo desvalorizado e esvaziado, de há anos a esta parte, com o novo pacote legislativo, que são as Leis 73 e 75, com as quais a autonomia do Poder Local leva um golpe de misericórdia. É muito difícil e muito exigente, com este quadro legislativo, desempenhar as nossas funções. Mas nós cá estamos. As circunstâncias são o que são. Não concordamos mas é este o quadro em que temos que nos movimentar nos próximos anos e estamos sujeito a ele. Nós e todos os Municípios do País. Não há aqui nada de diferenciação para nós mas é mais uma circunstância não facilita e é limitadora”.

Equipamentos obsoletos e rede viária degradada

Vítor Aleixo disse ainda: “A herança que encontrámos também é pouco simpática no sentido em que foi opção da anterior administração, para equilibrar as finanças do Município, fazer um conjunto de cortes que nós consideramos verdadeiramente cortes cegos. Cortou-se tudo. Desinvestiu-se em muitas coisas. E essa é também uma dificuldade acrescida. Nós temos, por exemplo, uma frota para a higiene e limpeza absolutamente envelhecida. Temos dois veículos, um totalmente obsoleto e posto de lado e outro numa situação muito crítica e isso é um problema grande. Por outro lado, temos uma rede viária muito, mas muito degradada. Eu apercebi-me disso no dia em que decidi, antes de tomar posse, dar uma volta com os homens que fazem a recolha do lixo. E aí, nós temos a perceção do estado de degradação em que se encontra a nossa rede viária”, frisou o autarca, alertando que “vão ser exigidas, no futuro, verbas avultadas para a reabilitação da rede viária e isso é também uma dificuldade acrescida. Não sei que ginástica teremos que fazer mas temos, também, de dedicar recursos a essa finalidade porque se trata de um bem essencial que tem a ver com a mobilidade e a segurança dos cidadãos”.

Por outro lado, Vítor Aleixo relembrou que as autarquias, aproveitando os recursos comunitários disponíveis, construíram infraestruturas e equipamentos indispensáveis mas que, “a partir de agora, o que vai exigir avultados recursos financeiros da câmara vai ser a manutenção desses equipamentos e dessas infraestruturas. Isso vai ser também uma linha de força da ação deste executivo”, dando como um exemplo “a rede de computadores com acesso à internet na Biblioteca Municipal de Loulé ainda é exatamente a mesma que foi deixada no dia em que inaugurámos aquela biblioteca, que foi no dia 4 ou 5 de janeiro de 2002. Podemos agarrar neste exemplo e estendê-lo a várias áreas no Município de Loulé porque esta é a situação atual e isto diz bem da situação de equipamentos que estão completamente obsoletos e estão a precisar de serem reparados ou substituídos porque temos que continuar a apostar na prestação de um serviço de qualidade aos munícipes. Isto, sem esquecer as novas realizações em curso, obras importantes deixadas pelo anterior executivo e que nós, naturalmente iremos dar continuidade”.

Autarquia inscreve uma verba de 2,2 milhões de euros para apoio social

Passando às políticas sociais, Vítor Aleixo considerou-as uma emergência: “Agora que chegámos à câmara, ficámos ainda mais com essa noção. Fizemos uma campanha eleitoral pondo sempre o acento tónico do nosso discurso na necessidade imperiosa, na urgência das políticas sociais e agora, na câmara, confirmámos tudo isso. Nós tínhamos razão. Para esta área vão ser dirigidos muitos recursos da Câmara Municipal de Loulé porque a situação social no nosso Concelho é dramática. Não há dia nenhum em que não cheguem em média, à Câmara Municipal, 4 ou 5 pedidos de emprego e a autarquia não é o Instituto de Emprego, é uma Câmara Municipal mas as pessoas estão verdadeiramente desesperadas. Há famílias em que estão os dois membros do casal desempregados. É uma situação difícil. Eu sempre defendi uma atenção especial nesta área. Agora chegou a hora de praticar e vamos praticar isso. A nossa primeira responsabilidade é para com os cidadãos que estão a viver abaixo do limiar da dignidade humana. Portanto, passada esta fase em que estamos agora envolvidos, no sentido de arrumar a casa e lançar os alicerces do futuro próximo, nós vamos, de uma forma mais dedicada, olhar para essas situações que nos preocupam muito. Na medida do possível, temos, até aqui, tentado aproveitar algumas medidas paliativas mas que não deixam de acorrer às situações mais urgentes, com os programas de Inserção e Emprego e outras figuras que o Instituto de Emprego coloca à disposição dos Municípios. Nós temos estado a aproveitar essas medidas o mais possível e continuaremos a fazê-lo mas teremos também que procurar fazer mais. As disponibilidades não são muitas, as dificuldades são imensas mas nós vamos procurar resolver o mais possível essas situações”, esclarecendo que “o que vamos fazer são políticas que nós anunciámos na campanha eleitoral: Programas de reforço às IPSS que operam no nosso concelho porque as necessidades aumentam, temos plena consciência disso; Programa de comparticipação na aquisição de medicamentos para a população idosa; Programa de reforço alimentar para a população escolar no sentido de, nos períodos de férias, manter as cantinas escolares a funcionar para que as crianças possam ter onde se alimentar diariamente. Portanto, há aqui um conjunto de politicas que queremos sistematizar, dar-lhes coerência e, sobretudo, reforçar os meios financeiros para que possam ter uma maior eficácia no sentido de procurar mitigar a crise que se abate sobre a população do nosso concelho. Nunca se deve esquecer que o Concelho de Loulé é dos concelhos mais flagelados do país em termos da taxa de desemprego, o que diz bem da situação crítica em que vivemos”.

Uma palavra de esperança

Vítor Aleixo sustentou ainda que, “apesar da dificuldade das situações, apesar do cinzentismo dos tempos e da atmosfera que respiramos, eu queria deixar uma palavra de esperança. Não é a primeira vez que os povos, neste caso, o nosso povo, atravessa uma situação difícil. Tivemos outras no passado histórico e nós somos pessoas que, tenhamos ou não consciência disso, estamos a escrever a história. Estamos a escrever páginas da história do período que há de ficar num capítulo à parte na história do nosso país. Nós vivemos uma situação muito difícil e as decisões que hoje tivermos que tomar dentro das nossas possibilidades, são decisões muito importantes”. Assim, “é intenção deste executivo não jogar a toalha ao chão, não desistir e acreditar que, depois destes dias difíceis, outros dias melhores terão que vir, naturalmente, e a nossa ação vai ser no sentido de ir ao encontro desses dias melhores que necessariamente terão de vir. Nós só teremos de fazer esse trabalho”.

IMT vai deixar de ser receita municipal

O Vice-Presidente da autarquia, Hugo Nunes, abordou a situação financeira da autarquia e o Orçamento para 2014. “A Câmara Municipal de Loulé, como a maior parte dos municípios, viveu durante muitos anos tempos dourados. Até meados da década anterior, os municípios beneficiaram de receitas do Imposto municipal sobre transacções que foram mesmo muito elevadas. O Município de Loulé chegou a ter mais de 40 milhões de euros em IMT quando, no ano passado, esteve perto dos 12 milhões. Portanto, estamos a ver a diferença de escalas. O que acontece é que este município, em determinado momento, criou uma estrutura de despesa que partia do princípio que a receita que vinha do IMT, o antigo SISA, era um dado adquirido. Com a forte redução que se verificou, criou-se um grande desequilíbrio nas contas e, não tendo sido antecipado por quem geria – e não está aqui em causa a seriedade das pessoas -, a estrutura da despesa não foi alterada para responder a estes novos tempos. Em cima de tudo isto juntou-se um ano que foi catastrófico para as finanças do Concelho de Loulé. Corresponde ao princípio desta transformação mas também ao ano do ciclo eleitoral anterior. Em 2009, a Câmara Municipal de Loulé assumiu compromissos de despesa superiores à receita em mais de 30 milhões de euros. Isto, por si, também ajuda a explicar a situação em que estamos. Assim, com tudo isto junto, percebemos como chegámos a um défice atual de 80 milhões”, adiantando que “o Relatório dos Revisores Oficiais de Contas sobre as Contas a 19 de outubro vai ser posto na página do município na Internet”.

Relativamente à renegociação do resgate financeiro da autarquia no âmbito do PAEL II, contratado para ser pago em 5 anos, o Vice-Presidente da Autarquia sustentou que “estes 5 anos podem ser transformados em 14. Uma coisa é nós termos de afetar 3 milhões e tal de euros por ano para amortizar os juros e pagar a dívida, outra coisa é fazermos isto por metade, a 10 anos. Isso liberta, por si, 1 milhão e tal de euros, pelo menos, só do Orçamento, para podermos, neste caso, acudir às pessoas”.

Passando às “condicionantes para o futuro”, Hugo Nunes lembrou que”, neste mandato autárquico, o IMT vai deixar de ser receita municipal. No ano de 2016 cai um terço, no ano de 2017 cai 2 terços e no primeiro ano do próximo mandato autárquico cairá completamente. Na prática, nestes 4 anos, no mínimo, são menos 13 milhões de receita que a autarquia deixa de arrecadar. Se em 4 anos tivermos de pagar 13,5 ou 14 milhões do PAEL, que é o que falta pagar, com mais estes 13 milhões do IMT a menos, estamos a falar em gerir menos cerca de 26 milhões de euros em 4 anos. Este é o colete de forças onde nos encontramos, acrescido dos compromissos com empréstimos que já existiam”.

Neste contexto, Hugo Nunes revelou que o Orçamento para 2014 “é o mais baixo dos últimos anos. Será abaixo de 102 milhões de euros”, recordando que o Orçamento de 2013, “com todas as alterações, chegou aos 130 milhões de euros. No Orçamento de 2014 estão todas as obrigações que foram assumidas pelo executivo anterior”, sustentando que “a percentagem de execução no final do próximo ano será, com certeza, uma das mais altas de sempre” e que “as políticas destinadas às pessoas estão claramente identificadas e superam aquilo que era o compromisso eleitoral que foi assumido pelo Dr. Vítor Aleixo”, bem como “medidas direcionadas ao planeamento do apoio às atividades económicas”, dando como exemplo “a criação de micro espaços de incubação de empresas”.

Por Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve

Categories: Loulé

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *