Lagos

CDU apresenta um conjunto de propostas na Assembleia Municipal

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Na reunião da Assembleia Municipal de Lagos de 16 de Dezembro, a CDU apresentou o seguinte conjunto de propostas:

VOTO DE PESAR POR NELSON MANDELA

1.           Respeitar um minuto de silêncio em memória de Nelson Mandela

2.           Recomendar à Câmara Municipal a atribuição do nome de Nelson Mandela a uma artéria da cidade

3.           Envio das condolências à família de Nelson Mandela, através da embaixada em Lisboa da RAS

DECLARAÇÃO DA DIETA MEDITERRANICA COMO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE

1.           Saudar o reconhecimento pela UNESCO do valor para a humanidade da Dieta Mediterrânica

2.           Congratular-se pela Declaração da Dieta Mediterrânica como Património Cultural Imaterial da Humanidade

3.           Manifestar o seu maior apreço pelas acções e iniciativas, em que Portugal participou, que conduziram a este reconhecimento e declaração

OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA EN125

1.           Manifestar o seu protesto ao governo por, passado perto de 2 anos, continuarem suspensas as obras de requalificação da EN125

2.           Exigir informações sobre a suspensão destas obras, e sobre as razões de não terem sido retomadas, e ainda sobre que medidas o governo pretende adoptar para garantir a indispensável e urgente conclusão da requalificação da EN125

3.           Dar conhecimento e solicitar a solidariedade a esta tomada de posição das Assembleias a Câmaras Municipais e Assembleias e Juntas de Freguesia do Algarve

PELA REPOSIÇÃO EM 13% DO IVA DA RESTAURAÇÃO

1.           Exigir do governo a reposição da taxa de 13% do IVA, nos serviços de alimentação e bebidas

2.           Solicitar às Assembleias e Câmaras Municipais do Algarve a sua adesão a esta deliberação

PELA ABOLIÇÃO DAS PORTAGENS NA VIA DO INFANTE

1.           Solidarizar-se com a esmagadora maioria do povo algarvio na exigência da abolição das portagens na Via do Infante

2.           Solicitar a solidariedade para com esta deliberação à Assembleia Intermunicipal, Assembleias e Câmaras Municipais e Assembleias e Juntas de Freguesia

COMEMORAÇÕES DOS 40 ANOS DO 25 DE ABRIL

1.           Criação de uma Comissão Conjunta desta Assembleia com a Câmara Municipal e órgãos de Freguesia, para promover as comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril

2.           Que essa Comissão promova a participação das autarquias, escolas, associativismo e cidadãos na programação e realização de eventos para estas comemorações

2014, ANO INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

1.           Organizar um seminário sobre as potencialidades da agricultura de escala familiar e ecológica nas Terras do Infante, convidando para o efeito, entre outras entidades, os Municípios de Aljezur e Vila do Bispo, a Universidade do Algarve, a Direcção Regional de Agricultura, a Associação Agrobio e a Associação Vicentina

2.           Recomendar à Câmara Municipal, com a colaboração da Direcção Regional de Agricultura, da Associação Agrobio e da Associação Vicentina, a organização de um mercado periódico de produtos da agricultura biológica, devendo equacionar o alargamento desta iniciativa aos Municípios das Terras do Infante

SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2014

1.           Repudiar a redução das verbas destinadas ao Poder Local no Orçamento de Estado

2.           Manifestar a solidariedade para com todos os trabalhadores, em especial das autarquias e da função publica em geral, assim como os reformados e pensionistas, cujas condições de vida este Orçamento agrava

3.           Reclamar medidas que desagravem a asfixia a que são condenadas as PMEs, agricultores, camponeses e pescadores, estimulem a economia e criem condições para o desenvolvimento do País em geral

4.           Exigir o fim da destruição do património público, da delapidação dos recursos nacionais e das privatizações dos serviços públicos, como os CTT, a ANA, a água, saneamento e resíduos sólidos, estaleiros navais, entre outros

Todas estas propostas foram aprovadas pela Assembleia Municipal, assim como o seu envio para conhecimento dos órgãos de soberania e da comunicação social.

Por: A Coordenadora de Lagos da CDU

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