Lagos

Cuidados de saúde primários no barlavento

A Câmara Municipal de Lagos exige melhores cuidados de saúde primários no barlavento algarvio

cdu

Os Cuidados de Saúde Primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo. Constituem, em Portugal, a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde.

A importância estratégica dos cuidados de saúde primários é reconhecida mundialmente, e a pesar dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, nos últimos anos os governos têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos.

Ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve II – Barlavento, que agrupa os centros de saúde dos Municípios de Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves, e Vila do Bispo, compete a prestação de cuidados de saúde primários. Mas verifica-se que:

– A Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados do ACES Barlavento não dispõem de recursos humanos adequados.

– Não há psiquiatras nem pedopsiquiatras, sendo os utentes referenciados para os hospitais de Portimão e Faro ou para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. Também não dispõe de estomatologista e médico-dentista.

O quadro prevê 95 médicos, mas as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados apenas dispõem de 84, dos quais 8  não têm especialidade de medicina geral e familiar reconhecida em Portugal e 18 estão contratados através de empresas privadas de trabalho temporário. A carência de médicos traduz-se, em particular, no facto de 53% dos utentes do ACES Barlavento não disporem de médico de família. A situação é particularmente grave nos concelhos de Lagos, Silves, Vila do Bispo e Portimão, onde 78%, 55%, 54% e 51% dos utentes não dispõem de médico de família.

Quanto aos assistentes técnicos, o quadro prevê 113 profissionais, no entanto só 87 se encontram ao serviço. Os assistentes operacionais são 72, para um quadro de 112. Para estas categorias não há autorização do Governo para proceder à abertura de concursos. Assim todos os contratados a termo certo verão os seus contratos terminar no presente ano agravando as carências dos serviços e engrossando os números do desemprego na região.

Também no que diz respeito aos enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnicos superiores os quadros não se encontram preenchidos.

Constata-se a existência de graves problemas no que diz respeito à referenciação para consultas externas no Hospital de Portimão (hospital de referência dos centros de saúde do ACES Barlavento), com total ausência de resposta em algumas especialidades e tempos de espera excessivos noutras especialidades (podendo atingir vários anos), com sérias consequências ao nível da qualidade dos cuidados de saúde prestados às populações nomeadamente nas especialidades de cardiologia, urologia, ginecologia e neurologia.

Ao nível das instalações, verificam-se sérias deficiências nas extensões de saúde de S. Marcos da Serra, Barão de S. João e Burgau. Estas duas últimas nem sequer se encontram informatizadas.

Por vezes, verificam-se faltas de material clínico.

O Conselho da Comunidade do ACES Barlavento não reuniu uma única vez em 2013.

A Câmara Municipal de Lagos aprovou, com voto contra do PSD, a proposta da CDU:

1.           Manifestar ao governo o seu veemente protesto e preocupação pela situação em que se encontra a prestação de serviços de saúde primários no Barlavento Algarvio.

2.           Exigir do governo respostas urgentes na resolução dos problemas supra identificados, no respeito pelo direito à saúde das populações do Barlavento Algarvio.

Por: CDU Lagos

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