Câmara Municipal de Faro reduz dívida e prepara-se para pagar as dívidas de curto prazo até ao final do ano.

Na quarta-feira, dia 9 de abril, o Tribunal de Contas (TC) concedeu o visto que irá permitir ao Município de Faro aceder à verba no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), no valor de 16.710.899,55 euros.

Esta verba vai ser disponibilizada em três parcelas, de acordo com as condições da Portaria nº 281-A/2012 de 14 de Setembro. A primeira corresponde a 60% do valor total do empréstimo e será já entregue. A segunda compreende 20% do empréstimo e será disponibilizada mediante comprovativo do pagamento integral, por ordem cronológica, das dívidas abrangidas pela tranche anterior. A terceira, que corresponde aos restantes 20%, é recebida com o comprovativo dos pagamentos integrais das dívidas elegíveis abrangidas pela tranche anterior.

Note-se que a segunda tranche fica ainda dependente da aprovação de recurso à banca para financiamento em cerca de 5,7 milhões de euros, que haviam sido retirados ao PAEL e que vão permitir ao Município solver os resultados negativos da empresa Mercado Municipal de Faro, relativos a 2007, 2008 e 2009, bem como a assunção de cerca de 2,7 milhões respeitantes à constituição do capital social na Sociedade POLIS Ria Formosa, SA. Este financiamento está entretanto garantido junto da Banca, o que demonstra que o Município recuperou já um capital de credibilidade de que até há bem pouco tempo ainda não dispunha.

O PAEL tem como principal objetivo a regularização das faturas vencidas há mais de 90 dias, emitidas até ao dia 31 de março de 2012, num total de mais de 7200 documentos, correspondentes na sua esmagadora maioria a empresas do concelho. Este financiamento extraordinário vem assim permitir também injetar capital nas nossas empresas, constituindo por isso um importante contributo para o equilíbrio financeiro da economia de Faro. Para a autarquia, trata-se da única forma para honrar compromissos há muito assumidos e, acima de tudo, vem trazer uma nova esperança na revitalização económica que indubitavelmente se encontra em marcha na nossa cidade.

Por: Município de Faro