S. Brás de Alportel

Vítor Guerreiro indignado perante novo ataque do governo ao Poder Local

Após conhecer a intenção do governo de encerrar o Serviço Local de Finanças, o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, é confrontado com uma nova e revoltante intenção do mesmo governo, a de proceder ao encerramento de algumas escolas do 1º ciclo do ensino básico no concelho, já no próximo ano letivo. Foi com indignação e um profundo sentimento de revolta que Vítor Guerreiro tomou conhecimento desta possibilidade, pelo Delegado Regional de Educação do Algarve, numa reunião agendada pelo mesmo.

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O autarca repudia fortemente esta atitude do governo de coligação PSD/CDS que não reconhece o papel e a importância do poder local e que recusa trabalhar em articulação com as autarquias locais desrespeitando, deste modo, a população, os munícipes.
Permitir o encerramento de escolas do 1.º ciclo do ensino básico é proibir os mais jovens de um acompanhamento e uma educação de proximidade, com maior qualidade nas relações sócio pessoais, revelando uma total desconsideração pela conciliação da vida familiar com a vida profissional e contrariando a possibilidade de um futuro de sucesso para estas crianças e para a nossa sociedade.

Mais uma intenção lamentável deste governo a ser registada no ano em que se celebra o 40.º Aniversário da Revolução do 25 de abril e, consequentemente, a conquista de um país mais democrático, livre e com igualdade de oportunidades.

Aqui deixamos a tomada de posição do presidente da Câmara Municipal quanto ao encerramento de algumas escolas do 1.º ciclo do ensino básico:

Contra o encerramento de mais escolas no concelho de São Brás de Alportel

O governo de coligação PSD/CDS tem brindado o concelho de São Brás de Alportel, nos últimos dias, com um leque de medidas de austeridade, com as quais não posso compactuar e repudio liminarmente.

 

Após termos sabido, na passada segunda-feira, da intenção do governo em encerrar o Serviço de Finanças Local, sobre a qual já apresentei a minha tomada de posição contestando esta situação, solicitei o desencadear dos mecanismo legais para poder suspender tal medida, bem como para melhor expor os meus argumentos e as razões dos são-brasenses solicitei à sr.ª Ministra das Finanças o agendamento urgente de uma reunião, hoje, o Delegado Regional de Educação do Algarve, em reunião pedida por este, deu-me conhecimento da pretensão do governo em proceder ao encerramento, no próximo ano letivo, de algumas escolas do 1º ciclo do ensino básicodo concelho de São Brás de Alportel.

De modo reiterado, sem pálida vontade sequer de disfarçar, o governo de coligação PSD/CDS destrata o poder local, destrata os autarcas e desrespeita a população. Sem diálogo, sem atender às especificidades dos casos, numa postura puramente economicista e utilitarista, quer definir a vida das crianças, dos seus familiares e dos profissionais do ensino, e ao mesmo tempo empurrar para a responsabilidade das autarquias as soluções que, por Constituição da República Portuguesa, lhe compete. Recordemos que compete ao Estado promover a “democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos” de modo a contribuir “para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva”.

Este governo não fala com e não ouve os autarcas. Muitas das decisões até colidem com os esforços desenvolvidos pelo poder local, contrariando as políticas de desenvolvimento, de promoção de bem-estar e qualidade de vida que estas procuram dar à população. E neste caso, condicionam a formação dos homens e mulheres de amanhã!

E porque quer faze-lo. Está disponível para criar, artificialmente, as condições necessárias para fundamentar a reduzida frequência de alunos por escola e contrariar despudoradamente as conclusões recentes do estudo da rede pré-escolar, cujos indicadores apresentam a fronteira dos 21 alunos para o funcionamento das escolas. No caso das escolas de São Brás de Alportel não se prevê diminuição do número de alunos que justifique tal opção!

É lamentável a postura do governo de coligação PSD/CDS de cercear as crianças ao acesso a estabelecimentos adequados às suas necessidades e aos contextos socioculturais envolventes, que lhe facultam um acompanhamento e educação de maior proximidade e qualidade nas relações socio-pessoais.

É lamentável a desconsideração pela conciliação da vida familiar com a vida profissional, porque estas pretendidas alterações, que se traduzem para o governo em números, frios números, implicam alterações nas rotinas dos pais, familiares destas crianças, nem sempre fáceis de se concretizarem.

É lamentável a falta de articulação com a autarquia local, tanto mais que estas decisões terão impactos económicos nas despesas correntes, que as autarquias não estão autorizadas a aumentar, mas que terão necessariamente de acomodar. Durante os últimos anos, a câmara de São Brás de Alportel investiu e apetrechou as várias escolas do concelho dando-lhes idênticas e melhores condições de funcionamento.

São Brás de Alportel também é Portugal!

Não posso deixar de continuar a considerar irónico que o governo de coligação PSD/CDS escolha exatamente o contexto das Comemorações dos 40 anos da Revolução do 25 de abril para aplicar mais um golpe no poder local democrático, destrate particularmente os concelhos do interior, fomentando o acréscimo da desertificação rural, e anunciar alterações na política de proximidade do sistema de ensino.

A bem do futuro da nossa sociedade, em nome das crianças de hoje, manifestamos a nossa indignação quanto a esta pretensão e não aceitamos, de todo, esta decisão, pelo que iremos fazer recurso de todos os mecanismos legais que estiverem ao alcance da autarquia para inviabilizar qualquer encerramento de escolas no concelho de São Brás de Alportel.

São Brás de Alportel, 23 de abril de 2014

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Vitor Manuel Martins Guerreiro

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