Esta iniciativa, promovida pelo vereador do PS na Câmara municipal de Albufeira, Fernando Anastácio, e do deputado do PS, Miguel Freitas, ocorre no momento em que, na Assembleia da República, está em curso o processo legislativo de alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos, matéria com grande impacto na Região do Algarve e em Albufeira em particular, numa grande multiplicidade de setores de atividade.

Assim, no quadro de revisão daquela legislação, a organização conta com todos os contributos que possam ser dados, nomeadamente na identificação dos constrangimentos ao processo de reconhecimento da propriedade privada no Domínio Público Hídrico, questão de grande sensibilidade e para a qual todos devem estar convocados.

PROGRAMA

Abertura

17H15 Carlos Silva e Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira

O Reconhecimento da Propriedade Privada no Domínio Público Hídrico

17H30 Diogo Freitas do Amaral, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa

17H50 Sebastião Teixeira, Diretor Regional da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Fernando Anastácio, Vereador da Câmara Municipal de Albufeira

Martinho Fortunato, Presidente do Conselho de Administração da MARLAGOS, S.A.

Jorge Botelho, Presidente do Conselho Intermunicipal do Algarve

18H20 Debate

Encerramento

19H00 Miguel Freitas, Deputado à Assembleia da República