Opinião

A Nova Reforma da Política Comum de Pescas (PCP)

Artigo de Opinião de João Carlos Santos | Vice-Presidente da JSD/Loulé

João Carlos Santos

João Carlos Santos

No passado dia 10 de Dezembro de 2013, foi aprovado em sessão de plenário a nova legislação de pesca a vigorar nos estados da União, a partir do dia 1 de Janeiro de 2014. A aprovação desta nova reforma, é determinante e terá um impacto profundo no futuro do sector pesqueiro nacional. A mesma reveste-se de elevada importância, não fosse Portugal o país da União com a maior Zona Económica Exclusiva (ZEE). Motivo pelo qual é de lamentar a pouca exposição da comunicação social em relação a este tema, e pelo qual, decidi fazer este “acrescento” em formato de artigo de opinião/informativo.

Deste modo, a nova PCP, inserida na estratégia Europa 2020, apresenta enquanto principais objectivos: uma maior atenção no que respeita à sustentabilidade ambiental dos recursos, procurando resolver o maior problema da PCP;  a sobrepesca e as devoluções de pescado ao mar.

A sustentabilidade está na base da nova reforma, defendendo práticas para uma pesca que não coloque em perigo a capacidade reprodutiva dos stocks marinhos. Os dados da Comissão, apontam para a sobreexploração de cerca de 88% das unidades populacionais do mediterrâneo e 39% das atlânticas.

Perante este cenário, os planos de gestão plurianuais vão incidir directamente nos ecossistemas, garantindo técnicas e medidas de conservação, para assegurar que os impactos nos ecossistemas serão limitados. Relativamente, às devoluções de pescado indesejado ao mar, é estimado que ronde os 23% das capturas totais. A Comissão, pretende entre 2015 e 2019, menorizar ou até eliminar estas capturas, por via de medidas de acompanhamento junto das embarcações e medidas de caracter técnico, tal como artes de pesca mais selectivas.

Entre os diversos pontos focados na nova reforma, está patente o apoio à pesca artesanal, responsável por 77% da frota total da União Europeia, no que concerne ao seu impacto nos recursos é cerca de 8%. A pesca artesanal possui uma elevada importância a nível social e no perpetuar da identidade cultural das comunidades costeiras. Doravante, os Estado da União podem estender até 2022, o direito de restringir a pesca na zona das 12 milhas marítimas da costa.

A região algarvia deverá congratular-se pela aprovação desta reforma. A sua incidência sobre as questões ligadas à pesca artesanal é de louvar. Neste âmbito, os impactos no concelho onde resido, Loulé, serão marcantes, uma vez que na sua extensão costeira, possui a comunidade piscatória de Quarteira na qual, seguramente estas serão medidas bem-vindas, pois, visam a sustentabilidade dos recursos e o reconhecer da importância da defesa da pesca artesanal. Tendo, igualmente, ecos a nível de outras comunidades costeiras da região e nacionais.

Categorias:Opinião

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