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IKEA de Loulé: um atropelo ao planeamento do território

Termina hoje o período de discussão pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Loja IKEA de Loulé e centros comerciais associados. Por todo o histórico do processo, a Associação Almargem considera que este é mais um exemplo de como o planeamento não deve funcionar, uma vez que houve uma clara e completa inversão do procedimento normal, sobrevalorizando o alegado interesse público deste projecto privado, tudo isso assente numa inexplicável teimosia do anterior executivo camarário de Loulé que apostou em favorecer este projecto em detrimento de outras opções.

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Recorde-se que, em 2010, quando foi divulgado o interesse da IKEA em avançar com o projecto de Loulé, havia em cima da mesa outra proposta de um mega centro comercial para a zona da Franqueada (antiga fábrica de cerveja) que, aliás, reunia um maior consenso por parte dos agentes económicos locais. Estávamos, então, perante um conflito de interesses privados envolvendo duas potenciais localizações (Caliços e Franqueada) para instalação da IKEA e outras grandes companhias, conflito esse que perdurou até aos dias de hoje com acusações mútuas, abaixo-assinados e ameaças de processos judiciais de ambas as partes.

A Associação Almargem continua a considerar que se trata, em ambos os casos, de locais ecologicamente pouco relevantes e até em parte desqualificados por sucessivas intervenções humanas de carácter diverso (zonas industriais, oficinas, pomares de exploração intensiva). Isto apesar de ambos incluírem terrenos pertencentes à RAN, estatuto que, como é sabido, nem sempre os poderes públicos têm sabido respeitar, sobretudo quando outros interesses mais “elevados” se apresentam, como o recente exemplo da Cidade Lacustre de Vilamoura
(com terrenos agrícolas de muito melhor qualidade) veio demonstrar mais uma vez.

Na altura, a Associação Almargem não apoiou, como é óbvio, nenhuma das opções de localização, tomando, pelo contrário, uma posição desfavorável à implantação de mais grandes superfícies comerciais em Loulé e no Algarve em geral, tendo em conta a alteração negativa dos hábitos sociais e de consumo que geralmente acarreta e a grave afectação do pequeno comércio tradicional nas zonas envolventes. Registe-se que, para além da IKEA nos Caliços, o outro projecto já referido da Franqueada continua de pé, para além de mais uma mão-cheia de outros projectos semelhantes.

No que respeita o caso concreto da IKEA de Loulé, a Associação Almargem considera que o actual processo de discussão pública do EIA de pouco ou nada vale, uma vez que o Plano de Urbanização de Caliços-Esteval, feito exactamente à medida das pretensões deste projecto, podendo-se mesmo dizer por encomenda do mesmo, foi aprovado de forma expedita em inícios de 2013 pelo Município de Loulé, tendo o projecto sido também reconhecido pelo Governo como PIN (projecto de interesse nacional). Aliás esse é um dos argumentos utilizados pelo EIA que considera não estar em causa nenhuma desafectação de solos da RAN, uma vez que essa questão deixou de existir com a conversão do solo rural em urbano por via do expediente do PU de Caliços-Esteval. E com tudo isto já lá vão 3% de área da RAN original do concelho de Loulé.

Acima de tudo, o que a Associação Almargem neste momento pretende é denunciar, neste como em muitos outros casos, a subversão completa dos processos de ordenamento do território, a reboque dos interesses privados de um promotor, completamente ao arrepio das normas dos PDM (que agora já poucos parecem ter pressa em rever) e ignorando claramente o interesse público. Na verdade, o PDM de Loulé em vigor contempla outras áreas perfeitamente definidas para este tipo de equipamentos, facto que, no entanto, foi completamente ignorado pelo anterior executivo louletano, tendo contado posteriormente com o aval das entidades oficiais com jurisdição sobre o assunto.

Por: Direção da Associação Almargem

Categories: Empresas, Loulé, Opinião

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