Europa

Comité das Regiões da UE | Luís Gomes garante medidas de discriminação positiva para os governos locais no quadro estratégico para o clima e energia

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Filipe Soromenho Gomes, apresentou, no Comité das Regiões, uma proposta de alteração ao projeto de parecer sobre o Quadro Estratégico para o Clima e Energia no período de 2020 a 2030.

Comité das Regiões da União Europeia - Bruxelas (Bélgica)

Comité das Regiões da União Europeia – Bruxelas (Bélgica)

A proposta, submetida e aceite no âmbito da sua participação na Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia (ENVE), exorta a Comissão Europeia a reconhecer e a recorrer aos órgãos do poder local e regional para responder aos desafios climáticos e energéticos e propõe a sua inclusão no quadro político até 2030, integrando-os na nova governação energética.

Nesta sequência, é proposto por Luís Gomes que se sugira aos estados-membros a criação de parâmetros de avaliação das estratégias de proximidade a implementar pelos governos regionais e locais e se adotem de medidas de discriminação positiva em função do cumprimento dos objetivos pré-definidos.

Na prática, a medida contribuirá para a atribuição de vantagens aos órgãos de gestão que não só investiram em políticas de eficiência energética, mas também se afigurem como menos poluentes e ambientalmente eficientes.

Neste âmbito, foi igualmente sugerida por Luís Gomes uma alteração à Política de Ar Limpo para a Europa, tendo sido solicitada a igual introdução de medidas de incentivo e de discriminação positiva aos governos regionais e locais mais cumpridores.

A ENVE tem como objetivo o envolvimento das autoridades locais e regionais nas políticas ambientais e energéticas e da União Europeia, marcando igualmente a agenda em matéria de alterações climáticas.

Além da ENVE, Luís Gomes integra, desde fevereiro de 2014, a Comissão de Política Económica e Social (ECOS) do Comité das Regiões.

Por: Município de Vila Real de Santo António

Categories: Europa, VRSA

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