A Assembleia Municipal de São Brás de Alportel na sessão ordinária da passada sexta-feira, dia 20 de junho, aprovou, com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária e a abstenção dos eleitos do Partido Social Democrata, a moção apresentada pela bancada do Partido Socialista em defesa da ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante.

Via do Infante na fronteira com Espanha

A obra de requalificação inicialmente prevista para a Estada Nacional (EN) 125 incluía a ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante, mas no recente acordo estabelecido entre a empresa Estradas de Portugal e os responsáveis pela subconcessão Rotas do Algarve Litoral foi excluída esta intervenção. O território de São Brás de Alportel vê-se assim, inexplicável e injustamente excluído deste projeto regional.

Por considerar esta intervenção uma obra essencial para melhorar as condições de circulação rodoviária ao longo de toda a região bem como para dinamizar a economia do concelho de São Brás de Alportel, os eleitos do Partido Socialista propuseram esta moção para exigir uma nova reflexão em torno da decisão anunciada.

Por: Município de S. Brás de Alportel

MOÇÃO

Ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante

A Estrada Nacional 125 é a principal “avenida” do Algarve e em muito a porta de acesso ao “segredo mais famoso da Europa”. Estruturou, ao longo de décadas, o crescimento desta região e, logo, a ocupação territorial pela população e atividades e económicas e outras. Ligou e liga, entre si, os concelhos do Sotavento aos concelhos do Barlavento. Contribuiu e contribui para a construção da identidade e da identificação do Algarve.

A obra de requalificação da EN 125, desenhada com a inclusão de troços alternativos em distintos concelhos algarvios e que integrava, inicialmente, a ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante, é uma intervenção cuja urgência de execução acresce todos os dias. Esta intervenção permitirá melhorar as condições de circulação rodoviária, ao longo de toda a região algarvia, mediante a construção de rotundas, variantes, requalificação do pavimento e, na sequência, tornar mais segura e célere a circulação da população residente, das atividades económicas e dos turistas, constituindo mesmo um fator determinante do potenciar da economia local.

A empresa Estradas de Portugal anunciou pelos órgãos de comunicação social, a 21 de maio, que a obra de requalificação da EN 125 iria ser retomada no decurso do mês de julho do corrente ano. E o que é, em princípio, uma boa notícia, cedo se converteu numa medida política discriminatória.

O acordo realizado entre as Estradas de Portugal e os responsáveis pela subconcessão Rotas do Algarve Litoral para a conclusão das obras na EN 125, exclui todas as intervenções inicialmente previstas entre Olhão e Vila Real de Santo António e ainda a ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante, criando deste modo uma manifesta desigualdade de tratamento entre concelhos e a imagem diferenciada de “dois algarves”.

Os membros eleitos pelo Partido Socialista não podem concordar com esta medida e assim propõem que a Assembleia Municipal de S. Brás de Alportel reunida em sessão ordinária de dia 20 de junho de 2014, delibere exigir o reequacionar da decisão respeitante à ligação de São Brás de Alportel à Via do Infante, tendo em conta as mais-valias que tal implicará para a dinamização económica do concelho e o acréscimo da acessibilidade aos demais concelhos.

Desta moção deve ser dado conhecimento a:

1. Primeiro-ministro,
2. Vice-Primeiro Ministro,
3. Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional,
4. Ministra das Finanças,
5. Ministro da Economia,
6. Presidente da Assembleia da República,
7. Deputados à Assembleia da Republica eleitos pelo Algarve,
8. EP – Estradas de Portugal, S.A.,
9. Associação Nacional dos Municípios Portugueses,
10. Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL,
11. À Câmara Municipal,
12. Órgãos de comunicação social regionais e locais.

Os eleitos na Assembleia Municipal pelo Partido Socialista