A bancada do PS na assembleia da união de Freguesias de Algoz e Tunes apresentou uma proposta na última Assembleia de Freguesia no dia 30 de junho, no sentido do executivo desta Junta apresentar com a maior brevidade as grandes opções do plano para 2014, documento previsional de aprovação obrigatória pela assembleia, situação que ainda não acorreu até ao momento.

Todas as forças políticas da Assembleia de Freguesia de Algoz e Tunes votaram favoravelmente a proposta, sendo que esta foi aprovada por unanimidade.

Esta proposta da bancada do PS vem de encontro à exigência de rigor e transparência na politica que o PS acha necessária na credibilização dos órgãos autárquicos e na aproximação e participação dos cidadãos à governação das freguesias.

Nesse sentido, a bancada do PS na assembleia da união de Freguesias de Algoz e Tunes espera que o executivo apresente para discussão e aprovação as grandes opções do plano para 2014 o mais breve possível, em assembleia extraordinária da Junta do Algoz e Tunes, afim de poder discutir e apresentar propostas que possam contribuir para o desenvolvimento da união de Freguesias do Algoz e Tunes.

A Bancada do PS na Assembleia da união de Freguesias do Algoz e Tunes

O Secretariado da Secção do PS/Silves

Proposta

Considerando:

– O Decreto-Lei n.º 54-A/99 de 22 de Fevereiro, como consta no nº1 do ponto 2.3 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias “1 – Os documentos previsionais a adoptar por todas as autarquias locais são as Grandes Opções do Plano e o Orçamento.

Nas Grandes Opções do Plano são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o plano plurianual de investimentos e as actividades mais relevantes da gestão autárquica”.

– Que a transparência, o rigor e a eficiência na gestão e fiscalização da Junta da União de Freguesias do Algoz e Tunes deve ser um princípio norteador de todos os eleitos, com o fim de defender o que é de todos e o progresso das freguesias

– Que o documento “Grandes Opções do Plano” não foi apresentado para o corrente ano de 2014

– O regulamento de controlo interno aprovado pelo executivo da Junta da união de freguesias de Algoz e Tunes

– Que o regulamento acima referido diz que um dos documentos previsionais a discutir e aprovar por esta assembleia é “as Grandes Opções do Plano”, como consta na alínea a) do artigo 5.º do regulamento supramencionado

– Que a discussão e aprovação deste documento nunca ocorreu no ano de 2014, e que poderá levar a consequências judiciais para os membros desta assembleia e do executivo da Junta da União de Freguesias de Algoz e Tunes

Os membros da bancada do PS desta Assembleia propõem que:

– As Grandes Opções do Plano sejam elaboradas o quanto antes, pelo executivo desta Junta

– Que se marque assim que possível uma assembleia de freguesia extraordinária com o ponto único “-discussão e aprovação das Grandes Opções do Plano”

– Que este documento seja alvo da importância que tem nas grandes decisões de futuro para as Freguesias do Algoz e Tunes, e que não volte a acontecer lapsos desta ordem no futuro.

Os membros do Partido Socialista da Assembleia da União de Freguesias de Algoz e Tunes