Lagos

Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico de Lagos aprovada em Reunião de Câmara

A Câmara aprovou, na sua RC de dia 04 de julho, a Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico de Lagos, sendo que a mesma deverá ser integrada no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE).

planta

Para o efeito vai agora ser necessário promover a apreciação pública da alteração do RMUE, destinada a incorporar esta Carta como anexo normativo.

A Carta de Sensibilidade Arqueológica do Centro Histórico é um instrumento de planeamento, de natureza regulamentar, que define as ações cautelares a observar na prévia execução de obras no centro histórico da cidade de Lagos. As ações a implementar são objeto de adequação face à localização do imóvel no mapa de gradientes de sensibilidade arqueológica diferenciado por cores, constante na Carta de Sensibilidade Arqueológica (em anexo).

As intervenções arqueológicas executadas ao longo de mais de uma década, no centro histórico da cidade, tornaram possível a avaliação arqueológica de risco dos vestígios preservados no subsolo urbano e a sua transposição para uma Carta de Risco com índices diferenciados de potencialidade. O mapeamento de gradientes de sensibilidade arqueológica, permite justificar uma normativa de medidas, quer essas medidas sejam de salvaguarda / valorização que condicionem os projetos de construção, sejam estes de iniciativa municipal ou particular, consistindo em “acompanhamento arqueológico” (de desaterros e/ou demolições), “exame arqueológico parietal” (para salvaguarda de possíveis preexistências no cerne das construções), “sondagem de diagnóstico”, “escavação arqueológica”, quer essas medidas determinem não ser necessária a tomada de medidas preventivas de impacte da obra sobre património arqueológico sempre que haja a presunção, decorrente de informação objetiva, de ser nula essa afetação.

Por: Câmara Municipal de Lagos

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