Na sequência da divulgação do comunicado público da Câmara Municipal de Portimão sobre a decisão de dissolução da empresa municipal Portimão Urbis, SGRU, E.M., S.A., a Coligação SERVIR PORTIMÃO (CDS-PP, MPT e PPM) deliberou emitir o seguinte comunicado:

1.º – Lamenta-se, antes de mais, que numa altura de enormes dificuldades para Portimão e para os Portimonenses, em que atravessamos tempos que exigem sentido de responsabilidade e uma postura ética à altura dos problemas graves que enfrentamos, a presidente da Câmara Municipal de Portimão (CMP) prefira dedicar o seu precioso tempo a manobras politiqueiras soezes, com o claro intuito de atirar para a oposição o ónus político de uma decisão inevitável, mas até agora sucessivamente adiada;

2.º – Empolar a publicação de uma foto numa página pessoal de uma rede social, como fez a responsável pela edilidade portimonense perante funcionários da Portimão Urbis ontem de manhã, a pretexto do anúncio de uma decisão tão grave e com as implicações da dissolução da Portimão Urbis é rebaixar a intervenção política a um nível rasteiro, próprio de quem perdeu o “norte” e não sabe o que anda a fazer. Atacar um autarca da oposição, tentando imputar-lhe uma putativa intenção de regozijo pela dissolução da empresa, constitui um grave exercício de má-fé, paradigmático de quem está na política sem valores, não olhando a meios para atingir certos fins;

3.º – A Coligação SERVIR PORTIMÃO saúda, embora tardiamente, que o executivo municipal tenha, finalmente, assumido uma decisão que era inevitável, à luz da realidade da empresa e da Lei em vigor e condição inultrapassável para acesso ao Fundo de Apoio Municipal. De igual modo, não deixa de ser revelador que a decisão de dissolução da Portimão Urbis tenha sido divulgada pela presidente da Câmara, à laia de desabafo, na reunião da Assembleia Municipal (AM) realizada em 17 de Julho último;

4.º – Este facto é tanto mais estranho, quanto a Coligação SERVIR PORTIMÃO apresentou, na anterior reunião da AM de Portimão, realizada em 30 de Junho de 2014, uma Proposta de Recomendação que propunha a dissolução da Portimão Urbis, na sequência da recente divulgação do relatório da auditoria externa realizada à atividade económica e à gestão da empresa municipal no período compreendido entre 2009 e Junho de 2013 e, bem assim, do acórdão do Tribunal de Contas que recusou o visto prévio ao contrato celebrado entre a mesma empresa e o Município de Portimão para a exploração do sistema de transporte colectivo de Portimão, de acordo com o qual “a Portimão Urbis já deveria ter sido objecto de dissolução, …”. Proposta de recomendação esta, que foi rejeitada com os votos contra dos eleitos da aliança PS/PSD;

5.º – A Coligação SERVIR PORTIMÃO”, considera que uma empresa municipal que é insustentável do ponto de vista económico/financeiro e que é, em grande medida, responsável pela situação desastrosa da nossa autarquia, não poderia ter outro destino senão a sua extinção. Adiar até ao limite uma decisão que não podia deixar de ser tomada, mais não é do que demonstrar a incapacidade dos denominados “Novos Rumos” em lidar com um “monstro”, criado pelo Partido Socialista e que sugou, ao longo dos últimos mandatos, os recursos financeiros da autarquia;

6.º – Por outro lado, refira-se que até agora o executivo, aparentemente, liderado pela presidente Isilda Gomes, revelou uma total incapacidade em lidar com o processo Portimão Urbis, não se vislumbrando razões que justifiquem o atraso de quase três meses na tomada da decisão ora anunciada, isto se considerarmos a data da divulgação do inepto relatório sobre a actividade e perspectivas dessa empresa municipal. Espera-se que, no mínimo, este período tenha sido aproveitado para estudar e delinear o futuro das funções até agora atribuídas a esta empresa municipal e que se mostrem indispensáveis ao exercício das funções da autarquia;

7.º – A Coligação SERVIR PORTIMÃO, enquanto força política que lidera a oposição em Portimão, estará disponível, como sempre esteve, num quadro de diálogo e de busca de soluções de compromisso, para estudar todas as medidas que permitam salvaguardar os interesse do Município e dos trabalhadores daquela empresa municipal, na medida em que estes não sejam incompatíveis, sendo certo que é ao executivo PS/PSD que incumbe a obrigação moral perante aqueles, tendo em consideração o historial da empresa e a política seguida desde sempre na contratação de recursos humanos, sustentada em grande parte na promiscuidade entre o interesse público e o interesse partidário.

Pela Coligação “SERVIR PORTIMÃO”, José Pedro Caçorino (Vereador da Câmara Municipal de Portimão)