Consumidor

“A tarifa dos resíduos sólidos é cobrada de igual forma em todo país?”

Delegação Regional do Algarve

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

A DECO INFORMA…

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Encontrámos inúmeras formas de calcular o valor dos resíduos nos vários municípios. A tarifa pode ser fixa e mensal, estar ligada ao consumo de água e variar consoante a frequência de recolha de lixo, com o número de pessoas no agregado familiar, da área de residência ou da distância do circuito de recolha ou ainda pela tipologia da habitação.

O mais comum é o cálculo do valor em função do consumo real de água, apesar de não haver correlação directa entre o consumo de água e a produção doméstica de resíduos. Segundo a nossa análise dos tarifários de 245 municípios, em Setembro de 2014, sem a medição real da quantidade de resíduos gerados em cada lar, os métodos de cálculo são bastante diversificados.

Para um cenário de consumo de 120 m³ de água por ano, encontrámos diferenças de € 153,24 para o valor de resíduos sólidos entre um residente em Monforte e na Póvoa de Varzim.

Num total de 215 municípios no Continente, os preços de resíduos sólidos urbanos aumentaram em 121, mantiveram-se em 80 e diminuíram em 14. Nove municípios não aplicam a tarifa de resíduos sólidos.

Nos 25 municípios com preços de resíduos mais elevados, os consumidores pagam anualmente entre € 75 e € 157,44, tendo em conta um consumo médio mensal de 10 m³. Neste caso, entre 2012 e 2014, 14 aumentaram o preço.

Criar regras comuns para calcular o tarifário para os resíduos urbanos, como a implementação de sistemas “Pay As You Throw ou “Pagar o que se deita fora” é o objectivo do regulamento deste sector, aprovado em Fevereiro deste ano. A ideia base é o consumidor pagar a tarifa consoante a quantidade de resíduo que produz. Este sistema levará ainda alguns anos a ser implementado e, enquanto não se concretizar, entretanto, continuam a aplicar-se métodos diferentes de cálculo do tarifário, bem como a pagar-se valores muito diferentes de município para município.

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