O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, anunciou esta manhã (20 de outubro) que vai recuperar a “autonomia financeira”, antecipando o pagamento do resgate financeiro, a que estava submetida por via do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local. O autarca disse, em conferência de imprensa destinada a fazer o balanço de um ano de mandato, que o pagamento da divida, no valor de dez milhões de euros, será efetuado “até ao final do ano”, o que permitirá “baixar o IMI no próximo ano”, entre outras medidas de apoio social.

Vítor Aleixo justifica estas medidas com o facto de ter sido possível conjugar o aumento da receita autárquica, por via do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções), reduzindo ao mesmo tempo a despesa.

Pedro Oliveira e Ana Machado (vereadores); Adriano Pimpão (presidente Assembleia Municipal); Vítor Aleixo (presidente CM Loulé); Hugo Nunes (vice-presidente da autarquia) e João Martins (vereador)

Um ano de mandato: Núcleo Central e Quatro Eixos

NÚCELO CENTRAL (finanças públicas municipais)

Fazendo o balanço deste primeiro ano de mandato, Vítor Aleixo sustentou que o resultado da gestão do executivo socialista ficou “assente num núcleo central e quatro eixos e esses quatro eixos assentam sempre naquele que foi o nosso lema de campanha inicial: Ninguém ficará para trás”.

Abordando o núcleo central, “a nossa preocupação primeira centrou-se em acertar as contas”, pondo cobro ao “descalabro financeiro em que o Município se encontrava quando aqui chegámos, em outubro do ano passado. Este foi o núcleo central da nossa atividade e aplicámos várias medidas para estabilizar as finanças municipais, encetar um programa de verdadeira recuperação, recuperação essa que visava sempre ter em vista a sustentabilidade financeira das finanças até ao final do mandato”.

Nesta temática, Vítor Aleixo remeteu para o vice-presidente da autarquia, Hugo Nunes, explicações mais detalhadas. Não obstante, fez questão de relembrar que, “em 19 de outubro de 2013, quando iniciámos funções, deparámo-nos com uma herança financeira que se consubstanciava num passivo de 80 milhões de euros. Esse valor não foi calculado por nós. Foram os revisores oficiais de contas do município que o apurou e identificou no relatório que apresentaram à Câmara e à Assembleia Municipal de Loulé em 2013, disponível no site da autarquia”.

Vítor Aleixo referiu ainda que, em relação a 2013, a despesa baixou 6,2% e a receita subiu 4,6%, permitindo que, “em 12 meses, o Passivo da Câmara Municipal de Loulé foi reduzido em 13,1 milhões de euros e a Dívida foi reduzida em 11,4 milhões de euros”.

Não obstante, o autarca alertou: “As novas regras das Finanças Locais impuseram uma alteração significativa nas receitas futuras das autarquias com uma redução, já a partir de 2016 e a extinção, em 2018, de uma das suas principais receitas, o IMT, que, no nosso Município, representa cerca de 23% da receita média anual”.

Portanto, “a perda dessa receita e a redução contínua das transferências do Orçamento do Estado (1,2 milhões de euros entre 2013 e 2015) e imposições legais que nos retirarão mais 4,2 milhões de euros para o FAM (Fundo de Apoio Municipal) nos próximos 7 anos (mais de 600 mil euros por ano), reforçaram a nossa preocupação inicial e a necessidade de uma abordagem centrada na garantia da sustentabilidade do Município e das suas funções nucleares”, destacando as 3 linhas orientadoras que o executivo definiu para a sua ação nesta primeira fase do mandato:

– Consolidação da trajetória de contenção da despesa municipal com o objetivo de reduzir significativamente o Passivo do Município com a consequente estabilização do quadro orçamental de médio prazo;

– Libertação do PAEL, livrando o município de imposições contratuais que muito pesa sobre os municípios, antecipando o seu pagamento em 3 anos, liquidando os 10 milhões em dívida até ao final de 2014:

– Concretização de um programa eleitoral ambicioso, centrado na valorização das pessoas, na requalificação e potenciação dos espaços urbanos com o apoio ao lançamento de programas para a revitalização das cidades e territórios de baixa densidade do concelho.

Vítor Aleixo disse ainda que o descontrolo financeiro do período 2009-2011 teve o seu ponto máximo em 2011 com um Passivo de 105 milhões de euros, resultado da sequência de défices anuais que tiveram o seu expoente máximo em 2009 (défice de 45 milhões), seguido de 2010 (défice de 25 milhões). “Até hoje, está ainda por se perceber a razão destes défices. Assim, e para que percebamos o que aconteceu, de uma forma pedagógica para não se repetirem os mesmos erros no futuro, iremos fazer uma Auditoria à Despesa realizada pela Câmara Municipal de Loulé aos anos de 2009 e 2010. Temos de saber como foi possível gastar tanto dinheiro”.

EIXO SOCIAL E DE INCLUSÃO

Na área social, Vítor Aleixo considerou haver “uma dinâmica nova neste aspeto da gestão autárquica que se traduz numa atenção muito constante e muito próxima dos cidadãos”, relevando “a entrega, a imaginação, a energia e os recursos disponíveis para a concretização do apoio aos mais carenciados e desfavorecidos da nossa comunidade”. Por outro lado, ‘livre’ do PAEL, o autarca anunciou que, já a partir de 2015, o município pode proceder ao desagravamento das condições de vida da população. “Vamos e pôr em prática um programa de apoio social aos mais carenciados” porque agora o município já tem o instrumento legal para tal: o Regulamento Loulé Solidário, com publicação recente no Diário da República.

Ainda neste eixo, o edil louletano salientou ainda o Programa ‘Férias para Todos’. Disseminando hábitos e estilos de vida saudáveis, da alimentação aos cuidados de saúde, este programa foi dirigido sobretudo aos jovens e, por extensão, às suas famílias, o qual, ainda segundo Vítor Aleixo, “ganha escala com a colaboração estabelecida com as IPSS, clubes desportivos e outras associações de cariz sociocultural”, defendendo que, desta forma, “reforça-se o associativismo como elemento de coesão e inclusão social, a qual serve de matriz à nossa ação”.

EIXO DA CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO

Neste eixo, Vítor Aleixo considerou que o município deu “passos de gigante”, destacando o Orçamento Participativo Loulé 2014, considerando-o um exemplo no contexto nacional, e o Programa das Celebrações dos 40 Anos do 25 de Abril, relembrando que por Loulé passaram “todos os ex-Presidentes da República, escritores, filósofos, economistas e diplomatas”, bem como a presença de uma Chaimite e exposições com documentos originais”, sempre “com o cuidado de envolver a comunidade escolar”.

EIXO DA INTERVENÇÃO URBANA E PATRIMONIAL

Aqui, Vítor Aleixo apontou “importantes investimentos em Almancil, Quarteira, Loulé e no interior serrano”, destacando-se, em Loulé, a reabilitação urbana da zona histórica e a reformulação do Largo de S. Francisco e, em Quarteira, o arranque das obras do Passeio das Dunas, bem como da Via Distribuidora Norte. “Tudo está a ser feito para que se mude o paradigma de intervenção pública nas nossas cidades e vilas”, sustentou. Por outro lado, considerou que o tempo das grandes obras já lá vai e que agora é o tempo da preservação, recuperação e manutenção dos grandes equipamentos criados no concelho, bem como edifícios públicos, escolas, creches, rede viária, passeios e jardins, acrescentando que “estamos também a apoiar os particulares, concedendo-lhes uma redução de taxas, incentivando-os na recuperação do seu património”. Ainda neste contexto, é igualmente objetivo deste executivo “apostar na nossa história local e adquirir património edificado que faça parte da história da cidade, como é exemplo a aquisição do edifício onde está instalado o Café Calcinha”. Outras apostas passam por dinamizar os Banhos Islâmicos para atracão turística e a instalação, já no primeiro semestre de 2015, do Conservatório de Música de Loulé no Palácio Gama Lobos, vulgarmente conhecido por ‘Palácio dos Espanhóis’, pelo facto de ter acolhido os refugiados espanhóis durante a Guerra Civil. Atualmente, estão aqui instaladas a Casa da Música do Município de Loulé, o Conservatório Municipal de Loulé. Este espaço alberga também a Banda Filarmónica Artistas de Minerva e o Grupo dos Amigos de Loulé.

EIXO DA SEGURANÇA NO TERRITÓRIO

Relativamente a esta área, Vítor Aleixo realçou a importância da Segurança “num concelho onde a economia depende quase em exclusivo da atividade turística, destacando a ação do executivo camarário no recente Protocolo assinado com o Ministério da Administração Interna e o acordo colaborativo com o Comando Geral da GNR”, num investimento de 2,5 milhões de euros, considerando-o “excecional, o chamado pacote 4 em 1, o qual, além de constituir um compromisso nosso em matéria de segurança, é a demonstração de como defendemos os interesses do nosso município, dos nossos concidadãos e uma forma inteligente de exercício da política ao serviço da comunidade”.

Por: Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve