ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015 É A CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS DE EMPOBRECIMENTO E DE EXPLORAÇÃO

A direcção da União dos Sindicatos do Algarve – CGTP-IN, reunida na passada semana, analisou a situação social do país, com particular enfoque para os recentes desenvolvimentos sobre o Orçamento de Estado para 2015, e da região, com especial incidência nos sectores das Pescas e do Turismo.

Os dirigentes sindicais consideraram que o OE apresentado pelo Governo é a continuidade das políticas de empobrecimento e de exploração do povo e do país e de desmantelamento das funções sociais do estado. É um Orçamento que mais uma vez aumenta enormemente os impostos – mais 2 mil milhões de euros de carga fiscal –, reduz a despesa social (menos 700 milhões da educação e menos 122 milhões na justiça, entre outros), ao mesmo que diminui as prestações sociais. Um Orçamento com menos investimento público e que continuará a alienar património público através das privatizações. Um Orçamento que penaliza trabalhadores, reformados e desempregados ao mesmo tempo que atribui benesses às grandes empresas através da redução do IRC. Um Orçamento que apresenta um quadro macroeconómico irrealista, que ficciona em torno da redução do IRS e procura iludir os portugueses com uma suposta “fiscalidade verde” que mais não é do que um encapotado aumento de impostos.

A USAL reafirma a posição da CGTP-IN de que a política do Governo PSD/CDS condena a população portuguesa ao empobrecimento e tem de ser travada. A demissão imediata do Governo é, assim, cada vez mais necessária e urgente, e só uma política de esquerda e soberana poderá garantir mais e melhor emprego, a melhoria das condições devida da população portuguesa, a reposição de direitos sociais e laborais, a justiça fiscal e o crescimento económico.

Os dirigentes sindicais debateram também situações concretas da região algarvia e elencaram duas situações que se prendem com a proibição de captura de sardinha/ compensações aos pescadores e os salários da indústria hoteleira.

Com a Portaria n.º 188-A/2014, de 19 de Setembro, o governo determinou a proibição da captura de sardinha durante o período de 19 de Setembro a 31 de Dezembro, atribuindo compensações financeiras aos pescadores com a duração mínima de 30 dias e máxima de 90, apesar da interdição se poder prolongar por um período de 4 a 5 meses. Posteriormente, com a publicação da Portaria n.º 217/2014, de 20 de Outubro, é aprovado o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária da Actividade da Pesca à Sardinha que estabelece um conjunto de regras para a apresentação de candidaturas às compensações financeiras. Este documento lesa os pescadores com baixa por doença por não poderem acumular a compensação financeira com a prestação paga pela segurança social. Os dirigentes da USAL denunciam ainda a forma adoptada para o pagamento das compensações aos pescadores, pois são efectuadas através de transferência bancária para a conta bancária do armador, que por sua vez fará chegar os respectivos equivalentes financeiros aos pescadores. Considera-se mais lógico e transparente que as compensações financeiras sejam transferidas directamente para a conta bancária de cada um dos tripulantes.

Num momento em que as limitações às possibilidades de pesca já se vinham fazendo sentir, esta actividade económica fica mais agravada com a interdição total de captura de sardinha. Não se pondo em causa a importância das paragens biológicas, a questão deve ser centrada nas nefastas consequências que aquela proibição traz no aumento da precariedade e empobrecimento dos pescadores e das suas famílias e ainda no enfraquecimento da indústria conserveira que é afectada com a escassez de matéria-prima para a sua laboração.

No que respeita à indústria hoteleira, desde 2008 que o sector do Turismo tem tido uma evolução positiva, tanto em dormidas como em proveitos. O ano de 2013 foi considerado o melhor ano turístico de sempre e tudo indica que 2014 será ainda melhor. De acordo com os dados do Banco de Portugal relativos à rubrica Viagens e Turismo da Balança de Pagamentos em 2013, e pelo quarto ano consecutivo, as receitas aumentaram relativamente ao ano anterior (+7,5%), totalizando 9.250 milhões de euros. As despesas em Viagens e Turismo superaram o patamar dos 3 mil milhões de euros (3.120 milhões de euros), com um acréscimo de 5,9% face a 2012. Deste modo, em 2013 o saldo desta rubrica cifrou-se em 6.130 milhões de euros, reflectindo um crescimento anual de 8,3% (+9,4% em 2012). Segundo dados oficiais, a hotelaria registou 5,8 milhões de dormidas em Julho de 2014, valor correspondente a um acréscimo homólogo de 9,4% (+8,6% em Junho de 2014). Os proveitos totais aumentaram 10,7% e os de aposento 12,0% (+8,1% e +8,2%, respectivamente, em Junho). Relativamente ao Algarve, comparativamente com 2013, verificou-se no 1.º semestre deste ano um aumento de 13,1% nas dormidas (registando-se 6,5 milhões de dormidas) e um acréscimo de 16,5% de proveitos (atingindo os 237,7 milhões de euros). Apesar deste quadro bastante positivo no sector hoteleiro, a generalidade das empresas não actualiza os salários dos trabalhadores desde 2007, registando-se várias situações de salários em atraso. Os dirigentes sindicais reunidos consideram não haver razão para o patronato não aumentar os salários de todos os trabalhadores e afirmam o seu propósito de lutar e exigir a negociação de melhores condições de vida e de trabalho!

Por último, a direcção da USAL analisou as lutas agendadas nos diversos sectores de actividade, nomeadamente a Manifestação Nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para o dia 31 de Outubro e a Jornada de Luta da CGTP-IN convocada para 13 de Novembro, manifestando desde já o seu apoio e empenho na concretização destas acções.

Por: A Direcção da União dos Sindicatos do Algarve – CGTP-IN