Delegação Regional do Algarve

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

A DECO INFORMA…

Embora concordando com o princípio de sustentabilidade ambiental subjacente ao novo imposto sobre os sacos de plástico leves, introduzida a 15 de Fevereiro,a DECO considera que o seu valor,de 10 cêntimos,não é razoável.

A Associação entende igualmente quea medida deveria ter sido aplicada de forma gradual, com um período de transição com um preço inicial mais baixo, e acompanhado de campanhas de sensibilização.

Cremos, pois, que a sua implementação imediata constitui a principal causa para que muitos consumidores a interpretem como fonte de receita para o Estado, bem como para que várias dúvidas persistam, e a que aqui respondemos:

A que sacos se aplica?

Aos que tenham alças e plástico na sua constituição, com uma espessura inferior ou igual a 0,05 milímetros (usados em supermercados ou farmácias, por exemplo.).Os sacos transparentes e sem alças são grátis.

Onde será aplicado o valor da taxa?

Na proteção da natureza epara financiar o programa do Governo de desagravamento do IRS para as famílias.

O saco tem de ser facturado?

Sim, com a designação “sacos de plástico leves”, e a indicação da quantidade e do preço.

Estes sacos são prejudiciais para o ambiente? 

Sim, a baixaresistênciados mesmos leva à sua pouca utilização eelevado consumo, que obrigaà utilização excessiva de recursos, e o facto de serem difíceis de tratar como resíduos, prejudica a reciclagem.Como são leves, voam facilmente, atingindo grandes distâncias e poluindo a natureza e o mar; O facto de serem degradáveis, fá-lossepararem-se em partículas finas, entrando na nossa cadeia alimentar.

Já os sacos mais resistentes reutilizam-se, substituindo milhares de sacos leves.

A não cobrança pode penalizar os comerciantes?

Sim, constituindouma contraordenação ambiental muito grave, pode dar origem a execução fiscal.

Continua, assim, a ser pertinente -e premente – aapostaem sessões dirigidas aos consumidores para que estes possam encarar o imposto como uma medida ambiental.