Lagos

Câmara de Lagos aprova Orçamento Participativo para 2016

A Câmara Municipal de Lagos aprovou, em reunião pública, o projeto de Implementação do Orçamento Participativo de Lagos 2016 e respetivos documentos que o acompanham. O OP Lagos2016 dispõe de um valor total de 150 mil euros e vai incidir em projetos nas áreas do Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude.

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O Orçamento Participativo Lagos 2016 pretende demonstrar e aprofundar a ligação da autarquia com os cidadãos, visando o envolvimento de todo o concelho, através da sua participação nas políticas governativas locais e consequentemente aperfeiçoar a qualidade do processo democrático local. Esta medida pretende incentivar a cidadania ativa, sendo um instrumento de fundamental importância na estratégia do município, promovendo a participação e envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação local e na definição de prioridades, e garantindo a sua intervenção no processo de decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais.

Na reunião pública de 04 de março, a Câmara Municipal aprovou o valor de 150 mil euros para o Orçamento Participativo de Lagos 2016 (correspondente a cerca de 2,5% das despesas de investimento previstas no Orçamento de 2015) a afetar às áreas do “Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude” e no formato de modelo deliberativo. Aprovados foram também os respetivos instrumentos orientadores e de operacionalização do projeto, designadamente a Carta de Princípios, as Normas de Implementação e o logótipo do Orçamento Participativo Lagos2016.

Recorde-se que a implementação do OP Lagos2016 integra-se numa das linhas estratégicas de desenvolvimento definidas pelo executivo municipal respeitantes ao eixo 3 – Município de Diálogo, Cidadania e Participação Democrática.

O Orçamento Participativo do Município de Lagos assenta num modelo de caráter deliberativo, sendo dividido em duas fases: uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e uma segunda fase onde os cidadãos decidem, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.

O processo de Orçamento Participativo de Lagos 2016 é aberto à participação de todos os cidadãos residentes no concelho de Lagos maiores de 18 anos, devendo a residência ser comprovada através do número de eleitor.

Para divulgar o projeto e mobilizar os cidadãos a participarem no mesmo, estão a ser agendadas sessões informativas a realizar em todas as freguesias do concelho, em datas a anunciar brevemente, seguindo-se a realização das sessões participativas, nas quais os cidadãos terão a oportunidade de apresentar as suas ideias/propostas de projetos.

Toda a informação sobre o Orçamento Participativo Lagos2016 será brevemente disponibilizada no Balcão Virtual da autarquia, em www.cm-lagos.com.

Por: Câmara Municipal de Lagos

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