Algarve

Algarve: décadas de crimes e agressões contra o ambiente e apenas um suspeito?

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Relativamente à recente polémica em torno do PROTAL, de Vale de Lobo e do ex-primeiro-ministro José Sócrates, a Associação Almargem gostaria de recordar alguns factos:

  1. O projecto Vale de Lobo III foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2004, de 13 de Abril. O primeiro-ministro na altura era José Manuel Durão Barroso.

Esta aprovação foi feita à margem de todo e qualquer instrumento de ordenamento do território, na sequência do célebre Despacho Conjunto dos Ministros  do Planeamento e Administração do Território e do Comércio e Turismo, publicado em 16 de Agosto de 1994, que criava um regime de exceção para “projetos estruturantes” do segmento turístico, permitindo-lhes contornar os incómodos de algumas condicionantes. No Algarve, acabou por ser aproveitado por Vale de Lobo III, Vilamoura XXI e Verdelago. O primeiro-ministro na altura era Aníbal Cavaco Silva.

  1. O Oceano Clube, empreendimento localizado no Garrão, mas pertencente a Vale do Lobo, só conseguiu avançar na sua plenitude e à semelhança de outros projetos, devido a uma alteração polémica da versão final do POOC Vilamoura-Vila Real Sto. António, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 103/2005, de 5 de Junho, isto é, cerca de três meses depois da tomada de posse de José Sócrates como primeiro-ministro.

De acordo com a versão inicial, as faixas de ocupação interdita e ligeira em litoral de arriba eram de 120+120 metros, o que inviabilizava, por exemplo, a frente marítima do empreendimento Oceano Clube, tendo finalmente ficado reduzidas a 70+70 metros.

  1. A discussão pública do PROTAL terminou em 30 de Novembro de 2006, a sua aprovação pelo Conselho de Ministros, liderado por José Sócrates, teve lugar a 24 de Maio de 2007 e a publicação no Diário da República surgiu a 3 de Agosto de 2007.

Aqui há a sublinhar que o atraso na entrada em vigor do PROTAL, possibilitou a legitimação de cerca de 20 mil camas turísticas suplementares reclamadas por vários Municípios por via das AAT(Áreas de Aptidão Turística) e UOP (Unidades Operativas de Planeamento) previstas nos respetivos PDM, isto para além das 24 mil novas camas turísticas propostas pelo próprio PROTAL.

Tendo em conta que o que atrás foi referido constitui apenas a ponta do iceberg, a Associação Almargem considera que, independentemente da investigação judicial em curso e relativa a José Sócrates, há muito que alterações pouco claras de planos de ordenamento, processos enviesados de avaliação de impacto ambiental e aprovações à medida de construções e empreendimentos turísticos deveriam ter sido objeto de averiguação por parte das autoridades, com ou sem suspeitos mediáticos envolvidos, com arguidos a ser constituídos se se justificasse e muitos mais processos-crime eventualmente a avançar. Se tal tivesse acontecido, não estaríamos hoje a lamentar todo um conjunto de decisões tomadas ao longo das últimas décadas e que levaram à destruição de uma boa parte desta terra maravilhosa que é o Algarve.

Por: Associação Almargem

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