PLMJ e NERA promovem, no próximo dia 30 de setembro, no auditório do NERA, em Loulé -Algarve, uma Conferência subordinada ao tema “Novo Regime Jurídico do Alojamento Local: Incertezas que persistem”.

Carmen Baptista Rosa, Associada Sénior na Área de Prática de Contencioso de PLMJ, Joana Maldonado Reis, Associada Sénior da Área de Prática de Direito Fiscal de PLMJ e Vasco Franco, Associado Sénior de PLMJ da área de Imobiliário e Construção , serão os oradores deste encontro que tem como objetivo, através de uma abordagem prática e atual, versar sobre as principais questões que se têm colocado com a entrada em vigor do novo regime jurídico do Alojamento Local, analisando-se ainda a temática de uma perspetiva fiscal.

Conferência  “Novo Regime Jurídico do Alojamento Local: Incertezas que Persistem”

Programa

1. Receção aos participantes – 14:00 (30 min)
2. Enquadramento Legal – uma Abordagem Generalizada (14h30 – 15h15)
3. Novo regime jurídico do Alojamento Local: Principais alterações
4. A prestação de serviços de alojamento local: titular de exploração, registo da atividade, mera comunicação prévia, capacidade, instalações, segurança, identificação e publicidade

III. Especificidades no âmbito do Novo Regime Jurídico (15h15 – 16h15)

1. Em concreto – mera comunicação prévia e capacidade dos estabelecimentos
2. Os Hostels: Regime, requisitos e especificidades
3. Principais sanções no âmbito do novo regime do alojamento local
4. Intervalo – 16h15 – 16h30
5. Enquadramento Fiscal (16h30 – 17h15)
6. Prestação de serviços, arrendamento urbano ou outro tipo contratual: como serei tributado?
7. Proprietário, titular de exploração e consumidor final: diferentes sujeitos diferentes tributações
8. Debate / Q&A (17h15 – 17h30)

Enquadramento 

A presente conferência tem como principal objetivo, através de uma abordagem prática e atual, versar sobre as principais questões que se têm colocado com a entrada em vigor do novo regime jurídico do Alojamento Local, analisando-se ainda a temática de uma perspetiva fiscal.

Pretende-se munir os participantes de conhecimentos práticos que lhes permitam prestar este tipo de serviços em obediência aos novos normativos legais e de forma a maximizar o lucro proveniente desta atividade.

Desta forma, será inicialmente abordada a temática na generalidade, equipando os intervenientes dos conhecimentos técnicos necessários à prática da atividade, nomeadamente no que respeita ao registo da atividade, ao titular de exploração, à mera comunicação prévia, à capacidade, instalações, segurança, identificação e publicidade dos estabelecimentos de alojamento local.

Posteriormente, proceder-se-á à abordagem específica do regime aplicável à comunicação prévia e capacidade, aos Hostel (e suas especificidades e requisitos), no âmbito do novo regime.

Serão ainda expostas e analisadas as principais sanções aplicáveis no âmbito da atividade de prestação de serviços de alojamento.

Finalmente, pretende-se alertar os participantes para as diferentes formas de tributação a que poderão sujeitar-se, tendo em conta as especificidades dos diferentes tipos contratuais que celebrem para desenvolver a atividade, no intuito de maximizar os resultados auferidos, abordando-se ainda, do ponto de vista fiscal, a possibilidade da existência de uma relação tripartida no âmbito da atividade de prestação de serviços de alojamento local, suas especificidades (proprietário, titular de exploração e consumidor final).

Oradores

Carmen Baptista Rosa, Associada Sénior de PLMJ – Sociedade de Advogados R.L. (organização regional do Algarve)

Joana Maldonado Reis, Associada Sénior de PLMJ – Sociedade de Advogados R.L. (área de prática de direito fiscal)

Vasco Franco, Associado Sénior de PLMJ – Sociedade de Advogados R.L. (organização regional do Algarve)

INSCRIÇÕES

NERA – Loulé