No ano de 2016, a Câmara Municipal de Loulé irá reduzir a carga fiscal, cumprindo uma das promessas eleitorais do executivo liderado por Vítor Aleixo.

Depois de dois anos em que a aposta orçamental passou fundamentalmente pela consolidação financeira, a Autarquia está neste momento em condições de baixar os impostos, situação agora possível pelo facto da Câmara Municipal de Loulé ter realizado o pagamento antecipado do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local, no final de 2014, libertando-se do resgate financeiro a que estava sujeita desde 2012.

Assim, como forma de aliviar as famílias, a Câmara irá baixar a taxa geral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e reduzir, de acordo com o máximo permitido por lei, a taxa do IMI para as famílias com filhos, uma possibilidade dada aos municípios pelo Orçamento do Estado para 2015.

Desta forma, esta taxa irá sofrer uma redução de mais de 2,5% face ao valor de 2013, passando a mesma para 0,38% a aplicar aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, atingindo os 5% de redução nestes dois anos de mandato.

Por outro lado, o Município de Loulé irá igualmente reduzir a taxa de IMI no Concelho de Loulé, em 2016, no caso de famílias com filhos, com imóvel destinado à habitação própria e permanente: 10%, 15% e 20% consoante exista um, dois ou três dependentes, respetivamente.

Na senda do que tem sido aprovado nos últimos anos, tendo em vista o combate à desertificação das zonas do interior, as freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim terão uma taxa minorada de 30% de IMI.

Por outro lado, no que concerne ao IRS, a Autarquia irá devolver parcialmente a participação municipal no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho, como forma de compensação das perdas dos munícipes em virtude da aplicação da sobretaxa por parte do Governo. Assim, enquanto durar a aplicação desta sobretaxa, a Autarquia de Loulé irá reduzir a taxa de IRS em 1%, fixando a mesma em 4%, prescindindo assim de 20% do valor que cabe ao Município no IRS de cada um dos seus munícipes.

De acordo com o Orçamento para 2016, 60% da receita tem origem nos impostos municipais – IMI, IMT e Derrama. Mas este será o último ano em que o Município irá arrecadar a totalidade de uma das suas principais fontes de receita – o IMT – já que a partir de 2017 haverá uma redução deste imposto (1/3 em 2017, 2/3 em 2018 e a totalidade em 2019). No entanto, os responsáveis municipais garantem que, fruto do equilíbrio financeiro alcançado nos últimos dois anos, “a Câmara Municipal de Loulé não terá problemas financeiros”.

“O esforço na contenção da despesa e a evolução favorável da receita permitem recuperar a autonomia municipal na área da fiscalidade e assim reduzir gradualmente as taxas dos impostos municipais”, sublinha o executivo louletano, acrescentando ainda que esta iniciativa nasce “numa lógica de apoio às pessoas e às famílias”.

Paços do Concelho de Loulé – foto Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve