Faro

PS Faro exorta câmara a assumir objetivo de redução do IMI aos farenses

O comunicado do Executivo PSD/CDS sobre as contas do Município de Faro justifica uma posição do PS Faro e dos seus autarcas:

1 – O comunicado do Executivo PSD/CDS vem confirmar a justa exigência, já por diversas vezes repetida pelo Partido Socialista, de ser possível e necessário desencadear todas as iniciativas para que a Câmara Municipal de Faro saia do programa I do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) com o objectivo de resgatar  o empréstimo contratado com o Estado, através de um empréstimo a 14 anos, colocando desta forma fim à obrigação legal de fixação da taxa máxima do IMI, contrariamente à estratégia do actual executivo PSD/CDS que pretende manter o município com a taxa máxima de IMI, fazendo com que os farenses paguem taxa máxima de IMI ao longo dos próximos 20 anos;

2 – O PS Faro e os seus autarcas sempre adotaram uma atitude de compromisso institucional em torno da gestão orçamental do Município, e embora omita não pode o executivo PSD/CDS deixar de reconhecer esta atitude ativa e de defesa do interesse público e das populações por parte dos autarcas do PS Faro;

3 – Importa destacar publicamente que as receitas de IMI subiram 16 milhões 217 mil 692 euros em valor acumulado desde 2010 a 2015, uma subida de receita superior a 32% em linha com a redução da dívida do Município, ou seja, é sobretudo do aumento de receitas do IMI que resulta a redução do endividamento do Município;

4 – Finalmente o comunicado do Executivo PSD/CDS vem demonstrar que a situação excecional das contas do município decorreu da entrada em vigor da nova lei das finanças locais, do aproveitamento de fundos comunitários e a comparticipação em obras municipais e sociais, e, sobretudo, como os dados confirmam , era uma situação conjuntural e não estrutural, como os autarcas do PS sempre sustentaram;

5 – Foi neste contexto que PS e CDU defenderam o aumento de verbas a transferir para as juntas de freguesia e a redução da divida contratada no âmbito do  PAEL, esperando-se que, neste ano, o PSD e o CDS no executivo municipal viabilizem e assumam em definitivo como objetivo a proposta socialista de saída da Câmara Municipal do programa I do PAEL e a consequente redução da taxa máxima de IMI que penaliza sem necessidade Faro e os farenses;

O presidente do PS Faro, Luís Graça

Paços do Concelho de Faro

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