Requerimento ao Governo surge após notícias contraditórias sobre a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve

Na edição de 26 de janeiro do «Diário Económico», foi publicada uma notícia intitulada “Governo cancela novos concursos de pesquisa de petróleo e gás”, a qual anuncia que as sete licenças a atribuir para o Algarve e para o Porto já não serão atribuídas.

Segundo o órgão de comunicação social citado, estariam em causa “(…) quatro áreas no shallow offshore do Porto, outras duas áreas no deep offshore na bacia do Porto e uma área no deep offshore na bacia do Algarve.” É também afirmado que o Governo não tem a matéria em agenda e que as condições de mercado – evolução desfavorável do preço do petróleo – podem estar a refrear o interesse de eventuais concorrentes.

São públicas as afirmações do Senhor Primeiro-Ministro no último debate quinzenal a propósito da prospeção e exploração de hidrocarbonetos, ocasião em que afirmou que “ é absolutamente essencial conhecer os recursos(…) e prosseguir as operações de prospeção. (…) não podemos, naturalmente, nem pôr em causa os contratos em vigor, nem pôr em risco o não aproveitamento de recursos geológicos”, em resposta a uma questão na qual se sustentava que a exploração de combustíveis fósseis poderia hipotecar o sector turístico do Algarve.

Ora, face à difusão da notícia em apreço, e a interpretações antagónicas da posição do Governo sobre esta matéria, importa que, a bem da transparência e clareza das opções políticas, seja esclarecido um conjunto de questões.

Nesse sentido, de acordo com as normas regimentais em vigor, solicita-se a V. Exa. que diligencie junto do Governo a resposta para as seguintes interrogações:

1. Quantos contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos estão em vigor para a área geográfica que compreende o Algarve e a zona marítima adjacente até 100 km ao largo da costa algarvia?
2. Verificou-se, seja por opção do Governo, seja por iniciativa dos concessionários, a resolução de algum desses contratos desde a entrada em funções do atual Governo? E outras alterações contratuais? Se sim, quais?
3. A ser verdade o teor da notícia citada, tal facto deve-se a uma alteração de política deste Governo em relação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve ou ao desinteresse dos privados na celebração de contratos com esse objetivo?
4. O Governo contempla a possibilidade de resolver os contratos atualmente em vigor que abrangem o Algarve e a zona marítima adjacente?

Os deputados do PSD pelo Algarve, Cristóvão Norte e José Carlos Barros