Algarve

Manual de identidade do Programa Operacional do Algarve disponível para beneficiários | Publicitação do apoio concedido pelos fundos da UE

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A divulgação e a publicitação do apoio concedido pelos Fundos Europeus e do CRESC ALGARVE 2020 – o Programa Operacional do Algarve, do PORTUGAL 2020 constituem uma responsabilidade das entidades beneficiárias consagrada na legislação comunitária e nacional. Tal obrigação tem como principal objetivo dar a conhecer ao cidadão de que forma os recursos financeiros da União são investidos e nos seus respetivos impactos e resultados.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, o incumprimento das normas relativas à informação e publicitação do apoio concedido pelos fundos da União Europeia, constitui fundamento susceptível de determinar a redução do apoio à operação, sendo a redução determinada em função da gravidade do incumprimento.

Na página “Regras de Publicidade” do site do CRESC ALGARVE 2020 estão disponíveis documentos essenciais sobre os procedimentos a seguir, nomeadamente o Manual de Identidade, os logótipos para download, extratos da legislação e o Plano de Comunicação do PO.

Em termos práticos, para todas as operações cofinanciadas pelo FEDER e/ou FSE com apoio público inferior a 500.000€, os beneficiários deverão ter, pelo menos, um cartaz promocional alusivo ao apoio da UE (dimensão mínima A3), em local facilmente visível do público.

Listagem de projetos aprovados no Portugal 2020

De acordo com a legislação em vigor compete a cada Autoridade de Gestão  assegurar a publicação da lista de candidaturas aprovadas no decorrer do Portugal 2020. Esta ação é tomada enquanto medida de transparência e publicidade destinada ao público em geral.

Relembramos que a aceitação de um financiamento implica o consentimento por parte dos beneficiários da sua inclusão nas listas públicas.

A listagem de projetos aprovados no CRESC ALGARVE 2020, está disponível aqui  http://algarve2020.pt/info/projetos-aprovados

Recorde-se que este Programa Operacional Regional do Algarve está integrado no Acordo de parceria do PORTUGAL 2020.

 

Regras e Manual

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Categories: Algarve, Empresas, Europa