A Assembleia de Freguesia de Quarteira reuniu em Reunião Ordinária no dia 28 de abril, no Auditório do Centro Autárquico de Quarteira. Nos períodos de intervenção do público, para além de alguma interpelação da Bancada do PSD ao presidente da junta de freguesia, resultado da ‘ferida aberta’ devido à Auditoria às contas do último mandato do PSD, pedida pelo atual executivo da junta, notou-se o nascimento de uma espécie de ‘Geringonça alargada por Quarteira’, com representantes das variadas forças políticas e ex autarcas a reivindicarem mais para a freguesia, relembrando os tempos da AQUC pela criação do Concelho de Quarteira.

Foram discutidos e aprovados os seguintes documentos:

– 1.ª Revisão Orçamental do ano de 2016;

– Despesa Plurianual para contrato de manutenção de atualizações de Software, Assistência Técnica e Manutenções, com a empresa Fresoft;

– Horas Extraordinárias para funcionários da Junta de Freguesia em 2016;

– Conta de Gerência de 2015;

– Alteração ao Regulamento de Apoio Social;

– Alteração ao Regulamento de Banco de Ajudas Técnicas;

– Contrato-Programa com a Câmara Municipal de Loulé para 2016.

Foi ainda apreciado o Relatório de Atividades referente aos meses de dezembro de 2015 a abril de 2016.

Destacamos as seguintes intervenções do público e respetivas respostas do presidente da junta, Telmo Pinto:

João Guerreiro (Presidente do PSD Quarteira): «O executivo e as bancadas devem traçar um caderno reivindicativo junto da câmara»

João Guerreiro (Presidente do PSD Quarteira) desafiou o presidente da junta de freguesia e as bancadas do PS e do PSD para refletirem e traçarem “um caderno reivindicativo junto da câmara. Não faz sentido continuar a esquecer esta faixa do litoral que mais contribui para as receitas do município. Por exemplo, o acesso a Salir é bem melhor do que os acessos a Quarteira e Almancil, que deveriam garantir mais visibilidade. Por falta de visão e de estratégia, o Concelho de Loulé parece estar a definhar um pouco”.

João Guerreiro defendeu ainda como prioridades para a Freguesia de Quarteira “o ordenamento do trânsito e a melhoria dos acessos à cidade. A EN396 nunca foi desclassificada por falta de coragem dos executivos anteriores”, desejando que “o executivo, com o apoio das bancadas, consiga mais investimento para Quarteira”.

Por outro lado, defendeu “um plano pensado para o verão e um plano para o inverno.; Disciplinar as cargas e descargas no Calçadão; A animação e cultura de qualidade é manifestamente insuficiente; É preciso apostar na requalificação do Porto de Pesca. Tem de haver capacidade reivindicativa para melhorar a área envolvente, melhorar as receitas dos pescadores e criar ali uma atração turística. O Município de Loulé poderia beneficiar muito com a melhoria do Porto de Pesca de Quarteira; É preciso intervir com urgência na rede de esgotos na área da Avenida Infante de Sagres (Marginal) devido às inundações no inverno e aos maus cheiros no verão, sobretudo na zona da Praça do Mar, um péssimo cartaz turístico para quem nos visita. Se fosse numa área mais próxima de Loulé, já estaria resolvido; A Praça do Mar precisa de ser remodelada e ter outro enquadramento”.

A terminar, João Guerreiro sustentou que “a política visa, acima de tudo, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”, lembrando que “o Concelho de Loulé tem um orçamento de 100 milhões de Euros e Quarteira contribui com 30 milhões por ano”.

Resposta do presidente da junta: “Pescadores: Reconhecemos a sua atividade, é a base da freguesia e já honrámos o Sr. Cândido. Quanto ao Porto de Pesca, o secretário de Estado das Pescas entrou em contacto com a junta de freguesia para averiguar problemas. Haverá uma intervenção nos portos nacionais, o Algarve será uma prioridade e o Porto de Quarteira será prioritário. Está a ser trabalhado um relatório nesse sentido; Em dois anos e meio, foram executadas aqui obras importantes para nós. Na entrada de Quarteira pela EN396, para acesso ao Pingo Doce , atravessa-se uma estrada principal e quem vem do Semino não tem passadeira. Tinha de ser feito; A junta de freguesia tem um projeto em que fechámos a Rua Vasco da Gama ao trânsito e vamos fechar o Calçadão. O estacionamento na cidade é um caos. Deixaram fazer ao longo dos anos e temos que fazer alguma coisa. Vamos também criar bolsas de estacionamento; Avenida Infante de Sagres: O escoamento para a Vala real não é suficiente; Praça do Mar: Tem muito pouca utilização e todos queremos mudar aquilo; É preciso captar investimento. Temos um projeto para ligar a Rotunda das Pereiras a Almancil; A 2.ª Fase do Passeio das Dunas deve iniciar no final do verão; Cultura: É um caso grave. Falta um espaço para Quarteira mostrar aquilo que vale. Já no Desporto, temos boas condições para apostar nas modalidades outdoor (de exterior), como o hipismo, o triatlo e a meia-maratona”.

Rogério Ferreira (Bloco de Esquerda): «Investir em Quarteira é investir nas outras freguesias porque esse investimento é uma mais valia para o concelho»

Rogério Ferreira (Bloco de Esquerda): “Investir em Quarteira é investir nas outras freguesias porque esse investimento é uma mais valia para o concelho; É necessário uma junta de freguesia com mais competências e mais verbas; Quarteira necessita de uma sala de espetáculos com dignidade; É necessária a requalificação dos espaços públicos, como a Praça Filipe Jonas e o Jardim de S. Pedro do Mar com a colocação de aparelhos para exercício físico mas também ao nível da calçada devido ao problema das raízes das árvores; O Centro de Saúde continua a encerrar às 20 horas, é necessário exigir que volte a encerrar à meia-noite. Quarteira merece e precisa disso;  O parque escolar também merece uma intervenção. A intervenção na Escola D. Dinis também abrange o pavilhão e espaços desportivos?; Na Escola da Fonte Santa há salas não ocupadas. Podem servir para o Pré-Escolar?; Como está a gestão do novo Quartel da GNR e do edifício em frente ao Cemitério?”.

Resposta do presidente da junta: “A câmara tem um estudo dos espaços urbanos de Quarteira e Vilamoura; Escola D. Dinis: A obra tem de ser entregue até finais de junho. O objetivo é construir uma nova escola, um novo pavilhão desportivo e um campo de futebol com relvado sintético, com uma divisão entre a área escolar e a desportiva para utilização da comunidade; Escola da Fonte Santa: Tem um problema, não tem estacionamentos. Quanto às salas, o objetivo é preencher as salas vazias  para o próximo ano letivo; O edifício em frente ao Cemitério será a BAL (Base de Apoio Logístico da Proteção Civil do Algarve). Com o novo governo, não sei porquê, a situação complicou-se. Estarão aí estacionados 100 homens e 30 jipes para atuarem em caso de catástrofe; Mais competências para a junta: O mais importante é não depender da câmara em situações operacionais. Estamos a trabalhar nisso no seio da ANAFRE (Associação Nacional das Freguesias). Quarteira é uma freguesia com caraterísticas e exigências sem paralelo, mais do muitos concelhos; Jardim de S. Pedro do Mar: Já lá foram colocados aparelhos e serão colocadas mesas e cadeiras na parte superior para merendas, valorizando aquele espaço e atraindo mais gente.

Hortense Morgado (ex vereadora da CM Loulé): “Há zonas na Freguesia de Quarteira sem saneamento básico, como a Assumadinha, Sítio do Vale, uma zona que liga com Vilamoura; Há câmaras da região que estão a fazer campanhas para castração e esterilização de animais de rua. A câmara de Loulé tem algo previsto nesta matéria?”.

Resposta do presidente da junta: “Eu próprio não tenho saneamento básico, nem água nem esgotos. Existe um projeto de saneamento para a EN125; A câmara assinou protocolos com as associações para campanhas animais”.

Manuel Possolo Viegas: «Fomos sempre espezinhados com uma pata de leão em cima»

Manuel Possolo Viegas (ex vereador da CM Loulé): “Quero dar os parabéns ao executivo. Neste pouco tempo, temos visto Quarteira progredir e crescer. Temos visto algumas obras como a Avenida da Fonte Santa, a Avenida Papa Francisco, o Passeio das Dunas e a entrada da cidade na EN396, também com a pressão da Junta de Freguesia de Quarteira. Hoje, Quarteira está no bom caminho”, chamando a atenção para “a areia no Passeio das Dunas”. Por outro lado, questionou: “Como foi criada a Comissão de Honra do Centenário? Qual foi o critério? Porque não há mais diversidade política? Devem ser recordadas figuras do passado desta terra. o presidente da junta, Telmo Pinto, diz que devem ser criados desafios para o futuro de Quarteira. Isso é essencial mas esqueceram-se dos anos para trás? Quarteira é isto que eu vou dizer aqui: Quarteira são os 1.ºs regedores e presidentes de junta. Não vejo nenhum na Comissão. Nesta sala, vejo 3 elementos dessa Comissão de Honra. Isso não é honra, é desonra. Em Quarteira, havia 4 ricos, uma mão cheia de homens honrados e o resto eram todos pobres. Fomos sempre espezinhados com uma pata de leão em cima”, recordando “a primeira energia elétrica em Quarteira, os pescadores, as tabernas, o João Batista, o Chico Paulo, o Morgado da Vila”.

Filipe Viegas (ex presidente da Junta de Freguesia de Quarteira): «Parabéns pelo trabalho que está a ser feito em Quarteira»

Filipe Viegas (ex presidente da Junta de Freguesia de Quarteira): “Falando na Comissão criada no dia 13 de abril, o Isidoro tem muitos conhecimentos; o Guedes é uma pessoa querida de Quarteira. A escolha dos nomes está bem feita mas é preciso saber qual o papel para o desenvolvimento de Quarteira. Vamos ver qual o trabalho que daí resulta”, relembrando marcos do passado, designadamente a “Fábrica da estrela, o avião da II Guerra Mundial que caiu na praia em frente ao Hotel D. José, o navio afundado no Forte Novo. Esperemos que essa Comissão transmita às pessoas o que foi Quarteira desde 1916”. Por outro lado, chamou a atenção para o “pandemónio que é circular na Rua 25 de Abril, na Rua da Madrugada, na Rua do Vale e na Rua do Pinheiro. Alguém que verifique e analise as situações complicadas”, deixando “um agradecimento, um louvor e parabéns pelo trabalho que está a ser feito em Quarteira”.

Resposta do presidente da junta: “O trânsito é com a câmara, a rede viária é sempre com a câmara. Temos um estudo feito, acabado, da zona antiga da cidade para as ruas todas passarem a terem um só sentido. É preciso pensarmos todos juntos como se deve fazer isso. Tudo de uma vez seria um pandemónio. Quanto à Comissão de Honra do Centenário, é uma comissão dinâmica. Não é uma comissão que vai falar das coisas. Estas foram as pessoas escolhidas mas vão entrar outras, como os ex presidentes de junta ainda vivos e familiares entram numa segunda fase. Esta junta tem vários desafios, cumprimos alguns e se não tivéssemos traçado desafios, andávamos aqui a reagir, em vez de atuar; O João Carlos Santos tem-se andado a incomodar, entre aspas, sobre as comemorações. Calma. Vai haver. Não vai ser só um dia. Os 100 Anos da Freguesia foram pensados. Faz sentido que seja durante 1 ano; Passeio das Dunas: A decisão sobre o litoral algarvio depende de quem não conhece a realidade. Não concordamos com algumas opções do Passeio das Dunas mas prefiro o que lá está do que o que lá estava. A antiga imagem do Bairro dos Pescadores desapareceu”.

Foi ainda aprovada uma Moção da Bancada do PS de congratulação pelas Comemorações do Centenário da Freguesia.

Segundo Jorge Santos (Bancada do PSD), “se hoje estamos a falar dos 100 anos, é graças à massa crítica de um jovem de 26 anos chamado João Carlos Santos, ao qual agradeço”, lamentando que a Comissão de Honra do Centenário não seja mais abrangente em termos partidários.

João Carlos Santos (Bancada do PSD) esclareceu o caminho que percorreu até chegar à data do Centenário devido à pesquisa para a realização de um trabalho académico, acrescentando: “No ano passado, numa Assembleia Municipal, alertei para os 99 anos da Freguesia e que este ano seria uma data importante para esta freguesia. Entristece-me porque alertei a tempo e houve reações que poderiam ter sido evitadas. Fi-lo por dever cívico. Fi-lo por Quarteira e não por razões partidárias”.

Isidoro Correia (Bancada do PS): “Fiz parte da Comissão Municipal de Proteção do Património com a Dr.ª Isilda Martins, onde aprendi muitas coisas e o Filipe Jonas deu-me um empurrão”.

Foi aprovada uma outra Moção da Bancada do PS contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Litoral Algarvio. Esta moção foi aprovada por unanimidade com o apelo de Rosana Durão (Bancada do PS) “à união de todos para não se deixar passar esta situação. Esta moção vai ser apresentada igualmente amanhã (29 de abril)  na Assembleia Municipal, reforçando a posição contra, por demais conhecida, do presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo, para procurar travar este atentado, um cenário criminoso para a nossa região, um atentado contra  a mais valia da região, o Turismo. Toca-nos a todos”.

Jorge Santos (Bancada do PSD): “O Dr. Mendes Bota tinha amansado – permitam-me a expressão – a situação e com a sua saída parece que isto voltou à baila. Parece que Sousa Cintra andou a fazer buracos onde não devia. Felicito a proposta mas sugiro que a mesma seja enviada para o Primeiro-Ministro e para o Ministério do Ambiente”.

A Bancada do PSD apresentou dois requerimentos: O primeiro, questionando o presidente da junta de freguesia relativamente a uma empresa que começou a prestar serviços para a junta, sobre concursos públicos e ajustes diretos; O segundo, com questões relativas à Auditoria, onde o PSD apresenta a sua indignação pela recusa na facultação de documentos.

Carlos Catarino (Bancada do PSD) apresentou os argumentos da sua bancada apresentando a sustentação legal.

Carlos Carmo (Presidente da Assembleia de Freguesia) justificou esta recusa por haver “prudência em tratar de assuntos que estão ainda a ser tratados pelas entidades competentes”.

Telmo Pinto (Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira) reforçou esta posição, sustentando: “A junta nunca iria esconder seja o que for.

Por: Jorge Matos Dias / PlanetAlgarve