Castro Marim

Município de Castro Marim transfere competências para a Junta de Freguesia do Azinhal

A Câmara Municipal de Castro Marim, no âmbito das negociações de transferência de competências e meios para as juntas de freguesia, celebrou com a Junta de Freguesia do Azinhal um protocolo de transferência de competências, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços, nomeadamente o reforço dos meios nas áreas da higiene e limpeza, gestão de espaços verdes e manutenção do mobiliário urbano na referida freguesia.

O exercício destas competências pela Junta de Freguesia do Azinhal não determina o aumento da despesa pública global e promove o aumento da eficiência da gestão e dos ganhos de eficácia dos recursos por parte das autarquias locais.

O presente acordo concretiza a delegação das seguintes competências: gestão e manutenção de todos os espaços verdes em domínio público, incluindo o espaço envolvente ao Centro Multiusos do Azinhal e o espaço envolvente à antiga Escola Primária do Azinhal, nomeadamente no que concerne à conservação, arranjo, limpeza, desinfestação e controlo de pragas, bem como substituição de plantas e manutenção dos respetivos sistemas de rega; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público.

O protocolo designa ainda o apoio financeiro, por parte da Câmara Municipal de Câmara Municipal de Castro Marim, com a atribuição de uma verba mensal de 2.100 euros, para além do apoio técnico necessário para o cumprimento das competências, que consiste fundamentalmente na emissão de pareces de caráter técnico ou jurídico.

Assinatura do protocolo de transferência de competências

Assinatura do protocolo de transferência de competências

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