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Fiscalidade no Antigo Regime é tema de conferência no Arquivo Municipal de Loulé | 17 de setembro

A 17 de setembro, sábado, pelas 15h00, o Arquivo Municipal de Loulé recebe a Conferência “O custo da soberania: quanto valeu a imposição da décima”, apresentada por Leonor Freire Costa, no âmbito do Ciclo “O Documento que se segue”.

A presente comunicação versa sobre a fiscalidade no período do Antigo Regime, quer como fator de eliminação de regionalismos – portanto, de construção de unidade política -, quer como fator de tensão social e, portanto, de cisões desagregadoras.

A história da introdução de um imposto direto sobre o rendimento para financiar a guerra de restauração de Portugal (1640-1668) constitui uma das mais peculiares características do sistema tributário português no quadro geral das soluções seguidas pelos estados dinásticos ou repúblicas contemporâneas para custear a ordem política. Sendo a despesa sempre avolumada por conflitos militares, várias soluções seriam possíveis, entre impostos sobre transações internas, ou sobre património, sobre o comércio externo e até aumento da dívida pública. Contudo, a solução baseou-se num imposto sobre rendimento, mantendo-se inevitável o aumento da dívida.

Nesta apresentação começa-se por dar o enquadramento da extraordinária inovação fiscal que constituiu a introdução de um imposto sobre o rendimento, o qual perdurará até à Revolução Liberal.

Segue-se um conjunto de informações que procuram avaliar os resultados financeiros deste esforço tributário e termina-se com uma avaliação do relevo deste imposto entre o conjunto de receitas do aparelho de Estado no consulado do Marquês de Pombal e nas vésperas das invasões francesas. Neste percurso, é possível esclarecer os fundamentos institucionais, políticos e económicos do fundo arquivístico Livros de Décima em depósito no Arquivo Municipal e Loulé.

Leonor Freire Costa é docente da Universidade de Lisboa, no Instituto Superior de Economia e Gestão, onde leciona História Económica e Empresarial, História Económica de Portugal e Economia, Instituições e Desenvolvimento no âmbito de cursos de segundo ciclo. É investigadora do Gabinete de História Económica e Social.

Iniciou os seus trabalhos académicos com estudos de História Colonial e Marítima nos séculos XVI e XVII. No decurso da sua carreira como investigadora, tem participado nos últimos anos em projetos de trabalho no âmbito mais geral da história económica de Portugal, embora a pesquisa que desenvolve se tenha vindo a centrar nos impactos do império, quer na dimensão fiscal, quer na dimensão da evolução económica e social. É autora de vários trabalhos publicados.

Esta Conferência é de entrada livre.

Arquivo Municipal de Loulé

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