S. Brás de Alportel

BE quer CMFR do Sul na esfera pública

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Os deputados João Vasconcelos, Jorge Falcato Simões e Moisés Ferreira dirigiram por escrito ao Ministério da Saúde um conjunto de questões acerca do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel:

1. A gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul vai continuar na esfera pública?

2. Que medidas urgentes vão ser implementadas para fazer face às dificuldades do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul?

3. Quantos utentes se encontram em lista de espera para internamento no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul?

4. Que alternativas estão a ser implementadas para fazer face ao encerramento do ambulatório no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul? Quando se prevê a reabertura deste serviço?

5. Quantos trabalhadores exercem atualmente funções no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul? (dados indicando a categoria profissional e tipo de contrato)

6. Tendo em conta a sua missão, população e diferenciação, quantos trabalhadores (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, etc) deveriam exercer funções no Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul?
7. Que medidas estão a ser desencadeadas para contratar os profissionais em falta?

O Bloco de Esquerda sempre se opôs à gestão de unidades públicas por parte de entidades privadas. Consideramos que o que é público deve ser gerido pelo público, o que é privado deve ser gerido pelo privado e o que é do setor social deve ser gerido pelo setor social. Não se vislumbra qualquer vantagem para o interesse público na entrega da gestão de serviços públicos a entidades privadas nem nenhuma vantagem acrescida para os utentes. Trata-se apenas de um interessante negócio para as entidades privadas que são pagas para fazer o que o setor público é perfeitamente capaz de assegurar.

Recorde-se que a Entidade Reguladora da Saúde apresentou, em meados do corrente ano, o relatório “Estudo da Avaliação das Parcerias Público Privadas na Saúde” onde constata que “não se encontrou evidência de que a gestão hospitalar em regime de PPP poderá levar a uma maior ou menor eficiência relativa na comparação com outros hospitais, na medida em que não foi possível identificar diferenças estatisticamente significativas entre os resultados dos dois tipos de hospitais”.

Ao longo dos anos, o CMFRS tem vindo a deparar-se com dificuldades no seu funcionamento, muitas delas associadas à falta de profissionais. Refira-se, por exemplo, que atualmente o serviço de ambulatório está encerrado uma vez que o médico que o assegurava saiu da instituição e que apenas estão ocupadas 41 das 53 camas do internamento por não haver profissionais suficientes para assegurar a lotação total. Situações como estas não podem ocorrer e carecem de resolução urgente.

A decisão de manter a gestão pública do CMFRS é uma resolução acertada que o Bloco de Esquerda acompanha. Mas é, naturalmente, fazer acompanhar essa decisão com meios e financiamento que lhe permitam o seu normal funcionamento. Portanto, é premente intervir no CMFRS, garantindo o seu adequado financiamento, assegurando a estabilidade das equipas e a contratação dos profissionais em falta – não só de médicos, mas também de enfermeiros, assistentes técnicos e outros profissionais.

Sabemos que o CMFRS enfrenta problemas há vários anos, em prejuízo das populações que dele necessitam. Sabemos que a indefinição em que caiu ainda durante o anterior Governo apenas agravou problemas. É, por isso, a hora de fazer com que este equipamento – agora de gestão pública – seja reforçado.

Não aceitaremos qualquer comportamento que obstaculize o normal funcionamento do CMFRS e repudiamos comportamentos e investidas de desinformação que têm vindo a ser desenvolvidas por quem defende os interesses do setor privado.

A iniciativa parlamentar pode ser consulta na integra nesta hiperligação.

Por: Bloco de Esquerda Algarve