AGENDA

Os Verdes reafirmam a sua oposição à prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e Costa Alentejana

os_verdes

Na próxima quarta-feira, dia 26 de outubro, a partir das 15 horas no Parlamento, estará em discussão o Projeto de Lei Nº 338/XIII/2ª que altera o anexo II do Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei nº 179/2015, de 27 de agosto, inscrevendo a AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) obrigatória também para todos os projetos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos, e não apenas para os que utilizem métodos não convencionais.

Nesse mesmo dia Os Verdes levarão também a Plenário o Projeto de Resolução Nº 528/XIII/2ª que recomenda ao Governo que suspenda os contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana, com vista a abrir um amplo processo de debate público que envolva os agentes, as associações, os movimentos, as autarquias da região, e todos os demais interessados, comprometendo-se a não ignorar a vontade expressa das populações.

Anexo: Iniciativas legislativas do PEV, com nota explicativa completa:

pjl338-xiii-avaliacao-de-impacte-ambiental-para-prospecao-e-pesquisa-de-hidrocarbonetos

pjr-suspensao-contratos-prospecao-pesquisa-desenvolvimento-e-producao-de-hidrocarbonetos

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Categorias:AGENDA, Algarve