Loulé

Loulé assina Declaração de Setúbal e assume compromisso para promoção da saúde

O Município de Loulé, representado pelo presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo, marcou presença no VI Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, no passado dia 27 de outubro, em Setúbal. A assinatura da Declaração de Setúbal – Compromisso para 10 Metas e Desafios na Promoção da Saúde pelos municípios membros da Rede foi um dos momentos mais importantes deste evento.

Pretende-se, desta forma, que esta Declaração funcione como um compromisso consensual que os municípios da Rede pretendem assumir.

A defesa do Serviço Nacional de Saúde é um dos compromissos traçados nesta Declaração visto tratar-se de um direito consagrado na Constituição da República que garante o acesso à saúde. Nesse sentido, os municípios que integram a Rede comprometem-se a desempenhar um papel ativo na defesa da saúde, designadamente reivindicando a acessibilidade a cuidados de saúde de qualidade para toda a população e condições de equidade territorial no acesso aos equipamentos e serviços de saúde.

Através desta Declaração, os signatários comprometem-se a investir na elaboração e atualização dos instrumentos municipais de diagnóstico e de planeamento estratégico em saúde, designadamente, o Perfil de Saúde, o Plano de Desenvolvimento de Saúde e a Carta de Saúde em estreita articulação e integração com as revisões e atualizações dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, nomeadamente nos Planos Diretores Municipais e ainda nos Planos de Desenvolvimento Social, bem como promover a elaboração de Carta Desportiva e de Plano Municipal de Desenvolvimento Desportivo, envolvendo o Movimento Associativo Desportivo.

Outra das metas será apoiar o desenvolvimento do Roteiro Nacional para a Saúde nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e Comunidades Intermunicipais.

Os municípios declaram, através deste documento, continuar a priorizar a intervenção junto das populações mais vulneráveis com piores condições de saúde, mitigando as desigualdades em saúde, bem como apostar num ambiente físico construído promotor de saúde, acessível, inclusivo e potenciador da prática de estilos de vida saudáveis.

Este compromisso assumido passa ainda por reforçar a prevenção de doenças crónicas investindo também na prática de atividade física regular, na educação para uma alimentação saudável e em abordagens preventivas do consumo abusivo de álcool, de tabaco e de substâncias psicoativas, e continuar a apostar na intervenção precoce promovendo a saúde mental e o bem-estar psicológico.

Finalmente, outro dos compromissos assumidos pela Rede passará por estabelecer estratégias locais, em articulação com os Cuidados de Saúde Primários, para promover a participação e empoderamento dos munícipes e dos agentes locais da Comunidade, desenvolvendo programas de promoção da literacia em saúde e da capacitação técnica dos agentes locais para os cuidados de saúde personalizados.

Vítor Aleixo na assinatura da Declaração de Setúbal

Vítor Aleixo na assinatura da Declaração de Setúbal

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