Entrou ontem, dia 4 de novembro, oficialmente em vigor o histórico Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, acontecimento que o Município de Loulé saúda e assinala com enorme satisfação, já que o mesmo vem reforçar a recentemente aprovada Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).

Resultante do êxito da COP 21 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e assinado a 12 de dezembro de 2015, o Acordo de Paris constitui o primeiro pacto universal contra as Alterações Climáticas (destina-se a substituir em 2020 o Protocolo de Kyoto) e um marco histórico para as questões de salvaguarda climática.

Nessa mesma data, Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou: “Hoje, o mundo está unido na luta contra as alterações climáticas. Hoje, o mundo dispõe de uma oportunidade única para deixar às futuras gerações um mundo mais estável, um planeta mais saudável, sociedades mais justas e economias mais prósperas.”

O Acordo de Paris tem como objetivo manter o aumento da temperatura média mundial “muito abaixo de 2°C até 2100”, mas “reúne esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”, em relação aos níveis pré-industriais.

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris necessitava de ser ratificado por pelo menos 55 países, ou por um número de países que representassem pelo menos 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), o que foi conseguido no dia 4 de outubro, com a ratificação do Acordo pela União Europeia, China e Estados Unidos (sendo estes dois últimos países responsáveis por cerca de 38% das emissões mundiais de GEE). À data, 92 dos 197 signatários da Convenção da Nações Unidas sobre Alterações Climáticas já ratificaram o Acordo de Paris.

Contudo, para alcançar os objetivos traçados e conter o aquecimento global abaixo dos 1,5°C em relação à era pré industrial, existe ainda um longo e exigente caminho a percorrer: descarbonizar a economia a nível mundial, apostar na transição energética das cidades para fontes de energias mais limpas e eficientes e promover uma mobilidade mais sustentável, nomeadamente no âmbito do transporte coletivo, são apenas alguns dos setores em que é necessária uma mudança de paradigma.

O caminho passa ainda pela definição e implementação de estratégias e medidas de adaptação às alterações climáticas a nível local.

Neste âmbito, e em sintonia com as necessidades atuais do planeta, o Município de Loulé aderiu em janeiro de 2015 a um projeto (ClimAdaPT.local), em conjunto com outros 25 municípios portugueses, com o objetivo de incorporar a adaptação às alterações climáticas nos seus instrumentos de planeamento e nas suas intervenções locais.

Para tal todos os municípios envolvidos avançaram com a elaboração de um instrumento estratégico, nomeadamente a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), sendo que Loulé, em particular, aprovou a sua Estratégia no dia 8 de junho de 2016, tornando-se o município pioneiro do referido conjunto de municípios.

Desta estratégia resultou a definição 28 Opções de Adaptação, que pretendem alavancar a implementação, e consequente monitorização, de ações, projetos e iniciativas práticas, algumas já em curso, relacionadas com a eficiência energética, resiliência territorial, gestão de recursos hídricos, mobilidade sustentável e educação e sensibilização ambiental, entre outras.

Loulé está fortemente empenhado na incorporação das novas dinâmicas climáticas como eixo estratégico de ação para o futuro.

Mais informações sobre a EMAAC de Loulé em http://www.cm-loule.pt/.

COP 21 – Conferência das Partes da Convenção -Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinado a 12 de dezembro de 2015