Algarve

Prospecção e Exploração de Hidrocarbonetos no Algarve | Portfuel

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De acordo com a Portfuel (empresa do Sousa Cintra), e inicialmente sem qualquer contra-informação, os jornais expõem a passagem de um prazo administrativo para a rescisão dos contratos como algo definitivo que permitirá a empresa a realizar os trabalhos “normalmente”. Mas de acordo com informação jurídica:

  1. Sabe-se que se fundamentado, os prazos administrativos podem ser dilatados.
  2. O parecer da Procuradoria Geral da República, é isso mesmo, um parecer, e existem outros pareceres que o contradizem.
  3. Ao contrário do referido, estes contratos não têm qualquer interesse público.

Por outro lado:

  1. O governo pode pedir a nulidade dos contratos, algo que não possui prazos definidos.
  2. Na COP22, o Primeiro Ministro declarou que o combate às alterações climáticas não permite mais adiamentos ou retrocessos.

Estamos atentos para ver se esta é efectivamente a posição do governo ou se não passou de uma simples declaração política.

Tal como a Partex o fez, esta parece ser mais uma forma de as petrolíferas pressionarem o governo a deixá-las levar a sua avante.

Governo e Companhias contratantes, não poderão invocar o “interesse público” para os contratos em causa e deverão estar cientes que esta não é a vontade da população!

Recordamos que Portugal deverá desempenhar o seu papel no combate às alterações climáticas, criando uma estratégia a longo prazo na qual se estabeleçam prioridades, acções concretas e se substituam de forma ambiciosa os combustíveis fósseis. A prospecção e a exploração de combustíveis fósseis será um grave retrocesso.

 

Por: Plataforma Algarve Livre de Petróleo

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