Está em curso um processo político que ameaça os valores da democracia, dos direitos humanos e de uma economia próspera e sustentável.

Trata-se do processo de votação de um acordo de comércio internacional baseado num modelo jurídico da década de 70 do século XX, que coloca em causa a existência de empresas com impacto económico e social positivo junto das suas comunidades.

Aproxima-se o momento da votação no Parlamento Europeu do Acordo Económico Comercial Global, vulgo CETA, entre o Canadá e a União Europeia, agendado para o próximo mês de Fevereiro.

Negociado desde 2009 entre dois dos maiores blocos económicos mundiais, o CETA visa ser um modelo para o comércio internacional.

Um modelo que, pelas suas contradições internas e incompatibilidades claras com normas internacionais de Direitos Humanos e compromissos ambientais, já mereceu a clara oposição de organismos das Nações Unidas, dos Juízes Europeus, Municípios e de milhões de associações e cidadãos de toda a UE e Canadá.

Os protestos da sociedade civil tiveram já um claro impacto na negociação do CETA, bem como de outros acordos baseados nas mesmas premissas ilegais.

Este é o momento do processo de votação do CETA mais sensível à mobilização civil.

Assim, no seguimento do sucesso da concretização da discussão, no passado dia 12 de Janeiro, da petição nº124/XIII, que demanda um debate profundo sobre o CETA, urge continuar com a mobilização e informação.

Com o já anunciado em Dezembro, o  próximo dia 21 de Janeiro será o Dia Europeu de Ação pelo comércio justo e contra o CETA.

Aliando-se a outras cidades europeias que se irão manifestar, várias cidades de Portugal demonstrarão a sua preocupação em relação ao impacto negativo do CETA para a economia local, saúde pública e emprego.

Considerando o impacto negativo do CETA no que toca à protecção ambiental e a decorrente facilitação da exploração de hidrocarbonetos, do cultivo e da venda de OGM, bem como o seu impacto económico negativo em Portugal (vide vídeo de Programa Biosfera sobre o CETA de 7 Janeiro 2017), vimos por este meio apelar às organizações da sociedade civil (OSCs) de Portugal que se mobilizem e promovam eventos em torno desta temática no dia 21Jan.

Para Lisboa está já agendada uma concentração no Rossio pelas 14 horas. Junta, a sociedade civil irá declarar o Rossio como Zona Livre de CETA, TTIP e TISA, a nona em Portugal.

O PlanetAlgarve assume, mais uma vez, a sua posição contra estes referidos tratados que põem igualmente em causa as soberanias nacionais, dando às multinacionais um poder acima dos governos de cada estado.