Alentejo

BE requer o relatório da consulta pública para prospeção e exploração de petróleo na Bacia do Alentejo

O Bloco de Esquerda requereu ontem ao Governo o relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, no ano de 2007 foi assinado com o consórcio petrolífero ENI/GALP o contrato denominado “Santola”, ao largo da costa de Aljezur e do Alentejo. Este contrato visa a prospeção, desenvolvimento e exploração de hidrocarbonetos, particularmente petróleo, no deep offshore da Bacia do Alentejo a que corresponderá a emissão de um Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo – o TUPEM 015/001/201 (para atividade de perfuração exploratória na área 233).

Esta e muitas outras concessões para a prospeção e exploração de hidrocarbonetos tem merecido ampla contestação por parte das associações ambientalistas, autarcas, populações e outras entidades. Devido a toda esta oposição e ilegalidades verificadas, alguns contratos já não irão avançar. No entanto, o governo mantém a intenção de continuar com o contrato “Santola”.

Com efeito, em setembro de 2016, no âmbito da consulta pública à pesquisa de petróleo no deep offshore da Bacia do Alentejo, mais de 42 mil pessoas manifestaram-se contra a emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo requerido pelo consórcio ENI/GALP. Esta elevadíssima participação na consulta pública demonstra o interesse suscitado nos cidadãos contra a prospeção e exploração de petróleo no Algarve e Alentejo.

Com base nos resultados da consulta pública verificada a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços produziu o respetivo Relatório. Ainda de acordo com ofício desta Direção-Geral, nenhuma das entidades consultadas, ao abrigo da lei.- onde se inclui a Autoridade Marítima Nacional, a GNR, as direções-gerais da Energia e do Património Cultural – deram parecer negativo à emissão do título.

Ler aqui o requerimento.

Bloco de Esquerda Algarve

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