S. Brás de Alportel

PSD SBA: «Central de Valorização Orgânica em SBA põe em causa saúde pública»

Resolução definitiva dos problemas existentes na Unidade de Valorização Orgânica de Resíduos da ALGAR

Bruno Sousa Costa e o PSD São Brás de Alportel querem uma peritagem e o encerramento temporário da Central de Valorização Orgânica (CVO) de Resíduos da ALGAR, situada na Mesquita, e que este assunto seja discutido na Assembleia da República.

Na última reunião de câmara, realizada a 15 de maio, vários moradores das zonas da Mesquita e Arredores, estiveram presentes e expuseram os problemas que têm sentido nestas zonas, nomeadamente: os maus odores e ruido, originários da Unidade de Valorização Orgânica de Resíduos da ALGAR.

Perante a exposição efetuada pelos moradores, o senhor presidente da câmara, Vítor Guerreiro, afirmou que teve diversas reuniões “com a Administração da ALGAR, e apelou a uma urgente resposta por parte daquela Empresa, para que sejam realizadas todas as intervenções necessárias à resolução deste problema”, tendo já enviados vários ofícios aos Deputados, ao Governo e à ALGAR. Esperando que tudo se resolvesse e tudo corresse bem. Afirmando que “já haviam determinado a causa do problema da CVO, afirmando que estava a ser solucionado”, acreditando mais uma vez na ALGAR, que anteriormente afirmou que nenhum destes constrangimentos iriam suceder e agora todos estão ai.

Contudo, o senhor presidente, Vítor Guerreiro, esqueceu-se de tudo o que afirmou em 2005 e das promessas que fez aos sambrasenses de que tudo correria bem, quando a ALGAR questionou a Câmara Municipal sobre a possibilidade de construir uma Central de Compostagem no concelho e a questão foi levada à Assembleia Municipal. Antes da referida Assembleia alguns elementos, escolhidos pela autarquia, deslocaram-se a 2 centrais iguais, na Amadora e em Zurique, Suíça. Entre os elementos presentes nessas visitas estava o então vereador, Vítor Guerreiro que, na referida Assembleia realizada no dia 26/04/2005, conforme se pode comprovar na Ata n.º 2/2005 tomou a palavra para dizer, e passamos a citar: “…agradeceu a oportunidade que teve de visitar estas unidades. Acrescentou que se torna necessário fazer grandes campanhas de sensibilização junto das crianças e dos próprios adultos, no entanto em relação à separação dos resíduos esta tarefa cabe à empresa, porque os que não forem utilizados nesta unidade serão retirados e reencaminhados para unidades próprias. Disse que perante o que viu na Suíça a unidade aí implantada não apresenta quaisquer malefícios para a população que vive “paredes meias” com as fábricas. Referiu que podem existir mais-valias para o concelho com a deslocação de alunos de todo o Algarve para visitar uma unidade que será pioneira no Algarve”.

Em fevereiro de 2010 o PSD/SBA voltou a questionar o executivo camarário socialista, sobre o estado do projeto. Ao aprofundar o assunto o PSD/SBA verificou que para o referido local já estava aceite pela câmara, para além da referida Estação de Valorização Orgânica, um centro de desmontagem de grandes volumes metálicos (automóveis, eletrodomésticos, etc.) e existia ainda, um pedido de licenciamento para uma Central de Compostagem, todos estes equipamentos da empresa ALGAR.

Mas o PSD foi mais longe e a 06 de março de 2011, os seus Deputados, à data na Assembleia da República, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro, apresentaram um requerimento ao Governo, exigindo que fosse feito um estudo do impacto ambiental da construção da Central de Combustão, argumentando, entre várias outras questões que: “…Os principais problemas associados à utilização do processo de compostagem são: os maus odores, os riscos para a saúde pública, a presença de metais pesados, a definição do que constitui um composto aceitável. (…) Sem um controle apropriado do processo, a produção de odores pode tomar-se um grave problema para todas as atividades humanas. Como consequência, a escolha da localização da estação de compostagem, o design do processo e a gestão do odor biológico são de extrema importância; (…) Que podem ocorrer riscos para a Saúde Pública se a operação de compostagem não for conduzida adequadamente, pois existem fortes probabilidades de os organismos patogénicos sobreviverem ao processo. A ausência de microrganismos patogénicos no composto final é extremamente importante, uma vez que este vai ser utilizado em aplicações às quais as pessoas vão estar diretamente expostas; (…) Que o bem-estar da população é uma riqueza sem preço, a qual não pode, sob qualquer pretexto, ser posta em causa. (…) Que os receios manifestados, ao contrário de infundados, como alguns querem fazer acreditar, ainda não foram, de perto ou de longe, minimamente dissipados…”

Mais recentemente, Rui Silva, membro da Assembleia Municipal, preocupado com a situação da CVO, afirmou em plena Assembleia Municipal de 22 de fevereiro de 2017, “que já algum tempo que a Comissão de Acompanhamento da Central de Valorização Orgânica não reúne e que, ultimamente, tem verificado algum descontentamento dos residentes naquela zona, motivado quer pelo barulho quer pela qualidade do ar”. Neste sentido requereu que a Assembleia Municipal, solicitasse à ALGAR, relatórios de monotorização ambiental e de qualidade do ar referente aos últimos 3 anos. Solicitação que só recentemente mereceu resposta.

Ou seja, nada foi feito nem fiscalizado e agora verifica-se que o que foi construído é muito maior do que aquilo foi discutido em 2005 e aprovado favoravelmente pelo PS e CDU na Assembleia Municipal de São Brás de Alportel. A tecnologia utilizada, como alertamos atempadamente, tem problemas, a saúde pública está em causa e poderá estar severamente prejudicada, sendo impossível aguentar o cheiro insuportável proveniente daquela Central nas zonas da Mesquita Baixa, Alta, Fonte da Mesquita e em quase toda a zona nascente do nosso concelho, onde a qualidade de vida e a saúde das populações, foi e está a ser destruída.

Em 15 de maio de 2017, Bruno Sousa Costa, na qualidade de vereador, apresentou a proposta de se realizar uma auditoria e peritagens técnicas aquela unidade da ALGAR, para averiguar a causa destes odores, exigindo uma fiscalização permanente de forma a garantir que estes malefícios não voltem a suceder, considerando mesmo o encerramento da Central. Perante esta proposta o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, senhor Vítor Guerreiro, desvalorizou e desconsiderou completamente a ideia.

A Câmara Municipal de São Brás de Alportel não existe para defender os interesses económicos da Algar, pelo que o PSD de São Brás de Alportel vai, na próxima reunião de Câmara, apresentar uma proposta formal e expor esta situação diretamente na Assembleia da República, solicitando a visita “in-situ” dos seus Deputados e exigir o encerramento imediato, até serem apurados os motivos desta nefasta situação, pois nós, colocamos e colocaremos, sempre, o bem-estar da população primeiro. Para nós será sempre São Brás de Alportel Primeiro!

A Comissão Politica de Seção do PSD de São Brás de Alportel