Loulé

Associação Almargem: «Vale do Freixo: nova vaga de pressões para aprovar projeto insustentável»

A queixa da LPN, apresentada em 2004 e relativa ao malfadado empreendimento Quinta da Ombria, levou a Comissão Europeia a abrir um processo de infração contra o Estado Português, por estar a pôr em causa a preservação dos habitats naturais e a proteção das águas subterrâneas.

Após um longo processo de suposta adaptação do projeto às exigências de Bruxelas, a Comissão Europeia decidiu, em Julho de 2011, arquivar o processo de infração, argumentando que o projeto Quinta da Ombria já não colocava em causa a integridade do Sítio Barrocal da Rede Natura 2000, não só devido às medidas de minimização de impactos ambientais propostas mas também  porque “se trata do único empreendimento turístico previsto no seu interior”. A Comissão sublinha, no entanto, que se as condições por si definidas não vierem a ser respeitadas “poderá em qualquer momento abrir um novo processo de infração”.

Inacreditavelmente, tais reservas da Comissão Europeia não impediram o Município de Loulé e a Golferei – Empreendimentos Turísticos S.A. de assinarem, em Novembro de 2012, um contrato com vista ao avanço do projeto Vale do Freixo, situado igualmente no interior do Sítio Barrocal da Rede Natura 2000, numa primeira fase através da elaboração de um Plano de Urbanização.

Detido pela United Investments Portugal (UIP), por sua vez propriedade do xeique kuwaitiano Talal Al-Bahari, o empreendimento Vale do Freixo conseguiu obter o estatuto de PIN (projeto de interesse nacional), logo após uma visita do antigo ministro Paulo Portas ao Kuwait, em finais de 2012.

Uma vez concluído o Plano de Urbanização, a Câmara Municipal de Loulé solicitou uma série de pareceres a várias entidades, tendo o processo acabado por encalhar no ICNF, impedindo que o projeto avançasse já em 2015, como era o grande desejo da UIP.

Agora, esgotada a paciência e certamente pressionado pelo seu chefe multimilionário, o director da UIP, Carlos Leal, resolveu  perder um pouco a compostura e, em entrevista recente ao Jornal de Negócios, encostou à parede o presidente do município louletano, Vítor Aleixo, ameaçando que se ele não conseguir chegar rapidamente a um acordo com o ICNF, as largas centenas de milhões previstos para o projeto voam para outro país, onde os promotores não sejam vistos como “uns bandidos que estão a comprometer o ambiente”.

Ora, na verdade, e como a Almargem já vem há anos defendendo, o projeto Vale do Freixo iria efetivamente comprometer o ambiente do Sítio Barrocal da Rede Natura 2000, potenciando a abertura de um novo processo de infração contra Portugal por parte da Comissão Europeia e pondo em cheque o bom nome de Loulé.

Em causa está a construção de 2 hotéis, 8 aldeamentos turísticos (totalizando cerca de 1700 camas) e outros equipamentos complementares como um campo de golfe, numa propriedade com 380 hectares localizada no interior do Sítio Barrocal, área classificada de importância comunitária incluída na Rede Natura 2000. Este projeto afetaria diretamente o aquífero Querença-Silves, razão fundamental para as fortes reservas da UE relativamente ao projeto Quinta da Ombria, para além de ameaçar vários habitats protegidos pela legislação comunitária e nacional. Outros aspetos negativos a considerar são a contiguidade com a Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena e a enorme proximidade (apenas cerca de 100 metros !) ao mais importante abrigo algarvio de morcegos cavernícolas, classificado de importância nacional, e que alberga populações de várias espécies consideradas em perigo e por isso estritamente protegidas.

A Direção da Associação Almargem

Vale do Freixo – Loulé

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